A Doutrina Do Socialismo Juridico De Leon Duguit

Antiguidade, restrita apenas aos cidadãos e excludente de mulheres, escravos, etc.). As Constituições são sempre democráticas, tanto que os documentos outorgados (impostos ou elaborados sem a participação popular) são chamados de cartas por parte da doutrina. O surgimento das Constituições está associado ao iluminismo. A primeira constituição da Europa é de 1791, a qual é oriunda da Revolução Francesa de 1789. Daí surgiram três aspectos a) Idéia de constituição escrita (EUA em 1776 e…

constante situação de guerra, indefinição de fronteiras políticas etc. c) O feudalismo – desenvolve-se sob um sistema administrativo e uma organização militar estreitamente ligados à situação patrimonial. Ocorreu, principalmente, por três institutos jurídicos: 1°) vassalagem (os proprietários menos poderosos a serviço do senhor feudal em troca de proteção deste); 2°) benefício (contrato entre o senhor feudal e o chefe de família que não tivesse patrimônio, sendo que o servo recebia uma…

perspectiva, preocupou-nos menos a erudição, o carácter exaustivo ou demasiado especializado da informação, a discussão teórica aprofundada, os debates «interparadigmáticos» e inacabados, e pelo contrário, mais a definição breve mas rigorosa das teorias, doutrinas e dos conceitos de base, a pluridisciplinaridade que favorece a comparação e ajuda a descobrir a própria natureza e estrutura das Relações Internacionais, no contexto mais amplo das Ciências Sociais e Humanas. Não se trata,…

ÍT U L O II DIREITO C O N S TITU C IO N A L I O DIREITO CONSTITUCIONAL NO UNIVERSO JURÍDICO 1 Generalidades 42 2 Conceito 46 42 2.1 A ciência do direito constitucional 47 2.2 O direito constitucional positivo 48 2.3 O direito constitucional como direito subjetivo 49 3 Objeto 50 II O DIREITO CONSTITUCIONAL COMO DIREITO PÚBLICO 52 1 Direito público e direito privado 52 2 Regime jurídico de direito público e de direito privado 55 I I I A EXPANSÃO DO DIREITO…

possibilita a total supressão dos direitos e garantias individuais e tampouco configura um salvo-conduto aos agentes políticos para total desrespeito à Constituição e às leis. Em relação, porém, à análise do mérito discricionário do Poder Executivo, a doutrina entende impossível, por parte do Poder Judiciário, a análise da conveniência e oportunidade política para a decretação. 1.2. Estado de Sítio: medidas de suspensão temporária e localizada de garantias constitucionais…

“ismos” e a filosofia, 40 7.3 Ciências jurídicas como ciências humanas, 42 8 A filosofia do direito como parte da filosofia, 45 9 O surgimento histórico da filosofia do direito, 47 10 A afirmação da Filosofia do Direito na história do ensino jurídico no Brasil, 54 vni CURSO DE FILOSOFIA DO DIREITO 11 Filosofia do direito: conceito, atribuições, funções, 57 Parte I - Panorama Histórico, 63 1 PRÉ-SOCRÁTICOS: JUSTIÇA E COSMOLOGIA, 65 1.1 Pensaram os pré-socráticos sobre a…

_________________________________________________________ 80 c) A dupla sistematização do direito___________________________________________________ 82 5. Teoria do ordenamento jurídico _____________________________________ 84 a) Tipos de sistemas: orgânicos e lógicos _______________________________________________ 84 b) Características do sistema jurídico __________________________________________________ 86 •…

da combinação de uma pluralidade de acções individuais. Quando os efeitos de agregação são indesejáveis, fala-se de efeitos perversos. R. B. - Boudon (1977), Schelling (1978). Alienação: O termo alienação pertence a diversos registos de linguagem (jurídico, médico, teológico, etc.). Em filosofia e em sociologia, descobrimo-lo em J.-J. Rousseau, que o define assim no Contrato Social (1766): cada associado, "dando-se a todos, não se dá a ninguém" e abandona os seus direitos naturais para…

CURSO DIRETO DO TRABALHO Mauricio Godinho Delgado LIVRO 1 INTRODUÇÃO E PARTE GERAL CAPÍTULO I CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO I. INTRODUÇÃO O Direito do Trabalho é ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea. Seu estudo deve iniciar-se pela apresentação de suas características essenciais, permitindo ao analista uma imediata visualização de seus contornos próprios mais destacados. É o que será feito neste…

Cooperação.......................................................................194 3.3.3.4 Particulares .....................................................................................207 3.4 A informação pública administrativa como um bem jurídico ............................211 3.5 O conceito de informação pública administrativa ..............................................216 4 O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA…