A Doutrina De Tercio Sampaio Ferraz

Cabral, no I termo do curso de Direito da AJES – Faculdade do Vale do Juruena. JUINA/MT AGOSTO/2013 Bruno Aparecido de Andrade Renato Santana da Silva Fernandes Resende Montalvão INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO TERCIO SAMPAIO FERRAZ JR. CAPITULO 1 - A UNIVERSALIDADE DO FENÔMENO JURÍDICO 1.1 Direito: Origem do termo, seu significado e suas funções. O autor afirma a dificuldade de se definir o Direito com rigor, pois ele, na prática,…

às chamadas ‘armas lícitas’ no debate judicial. O advogado pode tentar convencer o juiz a aceitar uma tese francamente minoritária, assim como o juiz pode, na sua decisão, adotar um entendimento novo, contrário à jurisprudência dominante e toda a doutrina. Mas ambos precisam fundamentar esse novo entendimento em premissas aceitas pelo auditório. Não posso, ao sustentar minha tese minoritária, argumentar que toda a maioria está errada porque “minha superior intuição do senso do justo…

acima citada, pp. 456 e 458, segundo o idealizador da teoria tridimensional do direito, como de todo evidente, as fontes inspiradoras são fundamentais para a compreensão exata da teoria Kelseniana. Por isto que foram citadas no texto. 4 Apud Tércio Sampaio Ferraz Jr.. in Por que ler Kelsen, hoje, publicado em O Estado de São Paulo, em 1°-11-81, suplemento Cultura, Também publicado em apêndice ao estudo já referido de Fábio Ulhoa Coelho. 5 Obra logo acima citada. Nem tanto…

humanas no Brasil nos últimos trinta anos. ” Trata-se, segundo ele, de uma confusão entre pesquisa acadêmica e prática profissional que equipara duas atividades tão distintas. Enquanto o advogado e o parecerista fazem uma “[...] sistematização da doutrina, jurisprudência e legislação existentes e selecionam, segundo a estratégia advocatícia definida, os argumentos que possam ser mais úteis à construção da tese jurídica [...]” (NOBRE, 2003, p. 149), a pesquisa acadêmica deveria…

dos pressupostos filosóficos e políticos que propiciaram o ambiente necessário à concretização da transição jusracionalista referida no parágrafo anterior. 1.1.1.1 Dos pressupostos filosóficos Quanto a seu marco filosófico, pode-se dizer que a doutrina jusracionalista foi gerada sob influência direta das correntes de pensamento que floresceram na Europa a partir do início da Idade Moderna,6 em especial no campo 5 WIEACKER, Franz. História do Direito Privado Moderno. p. 303-304. 6

atos, muitas vezes se arvorando de atribuições que não lhe competem, descaracterizando por completo a sua natureza administrativa e desvirtuando o seu papel de controle meramente administrativo, fato este quem vem causando grandes discussões na doutrina e na jurisprudência. 2 O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, a ocorrência de uma série de acontecimento fortaleceu a corrente que defendia a criação de um órgão que exercesse…

deveria ser tomada na ocorrência deste fato. Assim, Kelsen estaria encontrando o critério da norma jurídica na sanção, sendo este seu elemento essencial. Este seria o entendimento, que é acompanhado por outros autores, chamado de sancionista. Essa doutrina é criticada tomando como base a análise da estrutura lógica da norma jurídica. Analisando-se a norma jurídica, vê-se que determinadas normas não podem ter a estrutura dúplice a que Kelsen se refere, como por exemplo a norma do artigo…

criaram-se inúmeras propostas e teorias de interpretação, entre elas aquela que sugere a aplicação da norma de acordo com seu sentido literal ou formal. Sobre essa posição, observa Aarnio que a vida real não tem seguido uma única doutrina normativa de interpretação, portanto essa doutrina não tem sido adequada para guiar o pensamento jurídico. Outro método criticado pelo autor é o que tem o direito como um conjunto de “instruções técnicas”. Tais posicionamentos levam a uma concepção…

conceito, elas induzem, por isso precisam de uma definição conotativa. A conotação nos apontar seu conceito. As definições tidas como denotativas devem ser afastadas ou explicadas gradativamente por definições conotativas, pois elas não definem nada. Na doutrina jurídica percebemos que diversos autores não se dão conta deste tipo de impropriedade, usando denotação como se fosse conotação. A expressão “ramos do Direito” limita-se a indicar significações que a denotam “Direito…

trabalhar com opiniões opostas, capazes de instaurar diálogos que se confrontam, formando um procedimento crítico, baseado na prudência Veremos a indagação sobre o conceito de tópica e a sua função a partir dos estudos de Aristóteles e Cícero, que, pela doutrina, aparecem como os precursores desta escola. Na realidade, os dois entendem a tópica como sendo uma forma de pensar por problemas, que se desenvolve a partir da retórica e que se distingue de qualquer tipo ou estrutura…