Doutrinas direito

Doutrina Kelsen : O termo Positivismo nasce como um intuito de oferecer uma abordagem científica do mundo. Definido como tal, vê-se que uma das principais características do positivismo é a de promover um corte epistemológico como condição à construção de um conhecimento que pretenda ser consistentemente científico.No propósito de oferecer ao direito um estatuto científico, aplica os ditames do positivismo a esse ramo do saber. Efetua, assim, o aprimoramento epistemológico, mas, diante da constatação de que o direito lida com valores morais, vê-se diante da necessidade de também efetuar o aprimoramento axiológico. Tal aprimoramento, mas delicado que o outro, subdivide-se na necessidade de superar os problemas da multiplicidade axiológica e do caráter prescritivo das normas em geral, inclusive as morais e legais. O primeiro problema pode ser associado ao desenvolvimento do positivismo lógico, enquanto o segundo diz respeito, basicamente, à distinção no âmbito jurídico que há de ser efetuada entre os conceitos de “ser”e “dever ser”.Diversos obstáculos intelectuais, contudo, aparecem e, com o fito de resolvê-los, vários conceitos são desenvolvidos, tais como o da elaboração do sistema dinâmico de produção de normas, o do desenvolvimento da ideia de proposição jurídicanismo de identificação de validade de uma norma, o da superação do problema das lacunas do direito, assim como das contradições (ou antinomias), entre outros. Pretende-se, assim, abordar todos os referidos temas

Doutrina do Direito Papel da doutrina O resultado do estudo de pensadores, juristas e filósofos do direito sobre a teoria do direito, a interpretação dos sistemas jurídicos positivos e a avaliação de sua aplicação às relações sociais e às condutas humanas em geral. A doutrina tem fundamental importância tanto na elaboração da norma jurídica quanto em sua interpretação e aplicação pelos tribunais. A doutrina assume papel extremamente relevante para o direito e é essencial para aclarar…

DOUTRINA. Os Pactos Sucessórios na História do Direito Português *. Guilherme Braga da Cruz Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e doutor "honoris causa" pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. S U M Á R I O : 1. Conceito, modalidades e estrutura jurídica dos pactos sucessórios. 2. A proibição dos pactos sucessórios no direito romano: a) Pactos de instituição de herdeiro; b) Pactos renunciativos; c) Pactos "de hereditate tertii". A…

A COERÊNCIA NA DOUTRINA DO DIREITO De inicio, vê-se dois conceitos: uma na doutrina do direito que prega a derivação e outro de caráter liberal. Na doutrina do direito, o objetivo é verificar se o âmbito de direito em Kant é consistente com a filosofia moral e com a distinção entre direito e ética.a partir de então é analisado o critério que Kant usa para distinguir deveres: deveres de virtude e deveres de direito, o principio do direito, a coerência entre o principio jurídico e o…

Os costumes, a doutrina, a jurisprudência e o fato jurídico tributário são fontes do Direito? Na opinião do professor Paulo de Barros Carvalho, os costumes apenas podem ser entendidos como fontes do Direito quando integrantes de hipóteses normativas. Desse modo, seguindo a linha anteriormente exposta, não basta à existência de práticas reiteradas de determinada conduta, em certa sociedade, num determinado ponto histórico. Esta conduta reiterada deve ser estampada em uma regra jurídica…

RESENHA : A COERÊNCIA NA DOUTRINA DO DIREITO ALEXANDRE TRAVESSONI GOMES Tradução: EMIR COUTO MANJUD MALUF INTRODUÇÃO o Podem ser encontrados, em Kant, dois a conceitos de direito: um na doutrina de direito, que prega a derivação do conceito de direito baseada no imperativo categórico, e outro, de caráter liberal, presente nos outros escritos em que Kant tratou do direito; o O enfoque deste ensaio é a Doutrina do direito: o objetivo é verificar se o âmbito do direito em…

DOUTRINA COMO FONTE DO DIREITO A doutrina jurídica nasceu na Roma Antiga quando liberdades foram concedidas aos jurisconsultos clássicos (prudentes ou jurisprudentes) da época para responder diversas questões as quais os magistrados não conseguiam solucionar. Foi resolvido que os ditames dos jurisconsultos teriam força de lei caso fossem invariáveis, seguissem a mesma linha. Desse modo, tornou-se uma das grandes fontes do Direito Romano. É chamada doutrina jurídica ou ainda direito…

República”. Em sua visão, o Direito consiste na busca de justiça, ou seja, é definido como regra que indica o justo. O principio fundamental é dar a cada um aquilo que ele merece, esse principio deve ser garantido pelo Estado. Definição de Aristóteles Quem foi Aristóteles? É o mais famoso entre os filósofos da Grécia Antiga quando escreveu, entre muitas outras obras, “Ética e Nicômacos”. Segundo o filósofo, o Estado define o que é Direito, devendo empregar o critério da justiça. O…

Doutrina do Direito Penal do Menor A doutrina do Direito Penal do Menor, seria contemplado apenas o ato de delinqüência eventualmente praticado pelo menor". (O Direito e a Justiça do Menor, RT 650:12) Trata-se da teoria que informou as legislações do século passado e do início do presente século. É evidente sua influência no Código Criminal do Império, no CP de 1890 e no primeiro Código de Menores de 1927. Nesses diplomas legais, a questão do menor era tratada apenas sob o ângulo da…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS FACULDADE DE DIREITO TRABALHO – “O DIREITO ADQUIRIDO À LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA” Rio de Janeiro 2013 Trabalho – O direito adquirido à luz da doutrina e da jurisprudência. Trabalho de Introdução ao Estudo do Direito II Faculdade de Direito Universidade do Estado do Rio de Janeiro Profº: RESUMO O presente trabalho busca abordar o conceito de direito…