A Doutrina Do Direito

Positivismo X Jusnaturalismo No positivismo a norma jurídica é lei! Nessa doutrina, tudo o que está escrito, ou melhor, posto pelo Estado está certo. Não há o que se discutir, se a lei diz que é certo ou errado, então tal ação será! Segundo eles, a norma cobre todas as possibilidades possíveis. Já o jusnaturalismo defende que existe um direito natural, ditando o que é certo ou errado em todas as partes. Segundo essa doutrina, o que está escrito são apenas diretrizes que deveriam…

O Direito da Criança e do Adolescente é abrangente, universal e exigível. Com base nessa colocação assinale a alternativa que contempla essa idéia. I - A Convenção Internacional dos Direitos da Criança, firmada na ONU em 1979, elevou as crianças e os adolescentes à categoria de sujeitos de direitos; II - A doutrina relativa à infância e à adolescência adotada no Brasil pela CRFB foi a da Proteção Integral; III - O Direito da Criança e do Adolescente é um ramo do Direito Civil; IV - A…

Colegas Concurseiros. Neste resumo abordaremos as Fontes do Direito do Trabalho e suas particularidades. O assunto “Fontes do Direito do Trabalho”, previsto no conteúdo programático da disciplina Direito do Trabalho do edital do concurso do TRT do Rio de Janeiro, é comum para todos os cargos de Analista Judiciário (Área judiciária, Administrativa e Execução de Mandados) e de Técnico Judiciário (Área Administrativa), portanto, terá uma grande chance de ser cobrado na sua prova. Lembrando que a

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A LEI PREVIDENCIÁRIA 9.528/97: O GRANDE PARADOXO É assente na doutrina que o ordenamento jurídico, como um grande sistema que normatiza as relações entre as pessoas, e entre estas e o Estado, não pode conter contradições ou paradoxos, a dizer, se um dispositivo legal reconhece determinado direito não pode outro dispositivo denegar esse mesmo direito, ou desconsiderá-lo. Evidentemente, que existem os critérios de interpretação do texto legal,…

1. Introdução Neste trabalho faremos uma análise sobre as fontes do Direito, veremos os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as normas jurídicas. são varias as classificações dessas fontes. A mais importante divide-se em fontes diretas ou imediatas (que são a lei e o costume) e fontes indiretas ou mediatas (que são doutrina e a jurisprudência). Demonstraremos que o Sistema Jurídico Brasileiro sofre hoje uma grande transformação no que diz respeito às normas…

3. Teorias acerca da origem estatal, 3.1. Doutrina teológica, 3.2. Doutrina do jusnaturalismo, 3.3. Doutrina contratualista, 3.3.1. Doutrina contratualista de Thomas Hobbes, 3.3.2. Doutrina contratualista de John Locke, 3.3.3. Doutrina contratualista de Jean-Jacques Rousseau; Capítulo 4. A formação do Estado Moderno; Capítulo 5. O Estado Absolutista; Capítulo 6. O Estado Liberal; Capítulo 7. O Estado Socialista; Capítulo 8. O Estado Democrático de Direito; Bibliografia 1 - Colocação…

do Direito Científico 1. Preliminar 1.1 As impropriamente chamadas “fontes” do direito, que, na verdade, são as suas formas de expressão, apresentam uma diversificação que pode ser basicamente tripartida, de modo a se distinguirem: I – atos jurídicos (a lei, o ato jurisdicional, o direito estranho e várias outras categorias) II – atos sociais de fato com força jurídica (o direito consuetudinário, a jurisprudência e o “standard” jurídico). II – Conclusões da ciência jurídica (o…

Existe diferença entre Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos. Fundamentais do Homem? Explique sua resposta. 2) Existe diferença entre direitos fundamentais de garantias fundamentais? Explique sua resposta. 3) Explique a natureza jurídica dos direitos fundamentais do homem. 4) Explique as características dos direitos fundamentais do homem. 5) Explique a evolução histórica dos direitos fundamentais do homem. 6) Segundo a doutrina, explique o conceito de direitos…

E a Doutrina do Direito Penal do Menor, semelhantemente ao que ocorre no Direito Penal, dispõe que o Direito se interesse pelo menor somente a partir do momento em que este pratique um ato de delinquência. A Doutrina da Situação Irregular, por sua vez, se coloca como intermediária entre as doutrinas da proteção integral e do direito penal do menor. Apesar de não garantir direitos universais ao menor, o que significaria tornar os menores sujeitos de direitos, diferenciando-se assim da…

Doutrina jurídica é uma disciplina humanística que estuda o direito. Distingue-se em escopo e métodos da Ciência do direito e da filosofia do direito. O resultado do estudo de pensadores, juristas e filósofos do direito sobre a teoria do direito, a interpretação dos sistemas jurídicos positivos e a avaliação de sua aplicação às relações sociais e às condutas humanas em geral. A doutrina tem fundamental importância tanto na elaboração da norma jurídica quanto em sua interpretação e…