A Doutrina De Tercio Sampaio Ferraz

direito público diz respeita ao estado da coisa romana, à polis ou civitas, o privado à utilidade dos particulares.) A divisão também resulta da separação entre a esfera pública e a privada, do lugar da acção e do lugar do labor. Tércio Sampaio Ferraz corrobora o entendimento afirmando que, “Quando Ulpiano, pois, distinguia entre jus publicum e jus privatum certamente tinha em mente a distinção entre a esfera do público, enquanto lugar da acção, do encontro dos homens…

CRIMES DE AÇÃO PENAL PRIVADA Resumo: O presente artigo tem por objetivo verificar a possibilidade de se aplicar o instituto da transação penal às ações penais de iniciativa privada, trazendo, para tanto, os principais argumentos utilizados pela doutrina para admitir ou refutar tal aplicação. 1. INTRODUÇÃO A Lei nº 9.099/95 instaurou um novo modelo político-criminal no país, que até então era marcadamente repressivo, uma vez que se acreditava na eficiência das penas de…

mental ideológico "formatado" durante as aulas de graduação. (MARTINEZ, 2009) Tércio Sampaio Ferraz Jr. também critica essa concepção de educação, praticada nas faculdades de Direito como [...] reprodução de teorias que parecem desvinculadas da prática (embora não sejam), ao lado de esquemas prontos de especialidade duvidosa, que vão repercutir na imagem atual do profissional como um técnico a serviço de técnicos. (FERRAZ JR, 1979, p. 70) Em contraponto, Paulo Freire aponta uma…

interpretálo representa revelar o seu conteúdo e alcance. Temos, assim, três elementos que integram o conceito de interpretação: A demanda por compreensão do conteúdo de uma norma gerou muitas discussões sobre como interpretar. De acordo com Tércio Sampaio F. Junior, "a hermenêutica jurídica é uma forma de pensar dogmaticamente o direito que permite um controle das consequências possíveis de sua incidência sobre a realidade antes que elas ocorram." O sentido das normas, para o…

renomados brasileiros como Tércio Sampaio Ferraz Jr, Miguel Reale, Ives Gandra Martins e Pontes de Miranda. O direito como ciência humana é considerado por alguns como dogmática. As normas devem ser cumpridas como está escrito e pormenorizadamente. A filosofia do direito surge justamente para contrapor essa tendência. O direito como elemento cultural humano deve ser parte questionável e mutável conforme as aspirações da sociedade em que se adequar. Salienta o ilustre Tércio Ferraz Jr…

contradição com os critérios existentes no ordenamento jurídico, até mesmo porque esses são conflituosos. Tércio Sampaio FERRAZ JÙNIOR explica que: reconhecimento desta lacuna não exclui a possibilidade de uma solução efetiva, quer por meios ab-rogatórios (edita-se nova norma que opta por uma das normas antinômicas), quer por meio de interpretação equitativa, recurso ao costume, à doutrina, a princípios gerais do direito, entre outros. O fato, porém, de que estas antinomias ditas…

também por haver confusão e distorção sobre a sua apresentação. Questiona-se: pode-se chegar a uma essência ou no dizer de Husserl2 ao eidos do direito, tendo em vista a generalidade e abstração dos seus conceitos? Ao tentar responder esta pergunta Ferraz Júnior3, após explicar o uso da linguagem para concepções e definições de direito, afirma que em sua essência o fenômeno jurídico é extremamente genérico e abstrato, porém aparentemente universal, o que causa dificuldade de se traçar…

somente “operadores do direito”. 1. Disciplinas zetéticas na Faculdade de Direito: o desafio de ir além da técnica Os estudos de Direito podem ser agrupados segundo dois tipos de disciplinas, as zetéticas e as dogmáticas[1], como apresenta Tércio Sampaio Ferraz Jr. As disciplinas dogmáticas são a grande maioria no currículo dos estudantes de Direito, e tem como características o forte enfoque na técnica e no estudo dos códigos legislativos. Essas disciplinas são em número muito maiores…

das expressões do Direito, como explica Maximiliano. 8 Para realizar efetivamente a interpretação, que é uma arte, faz-se necessário seguir princípios e regras, que ao passar dos tempos e com o desenvolvimento da sociedade fizeram desabrochar as doutrinas jurídicas. Passando a hermenêutica, pelos três aspectos: científico, filosófico e social. Desse modo, Maximiliano relata que a arte ficou subordinada ao Direito obediente, este por sua vez à Sociologia, aproveitando então a…

elaboração (...) emanada do poder competente” (DINIZ, 2006, p 394) Em sua feliz colocação, Tercio Sampaio Ferras Junior, menciona que uma norma é valida ainda que “o conteúdo não seja cumprido, é respeitada, sendo tecnicamente imune a qualquer descrédito. Logo o valer de uma norma não depende da existência real e concreta das condutas que prescreve: mesmo sendo descumprida, ela vale’ (FERRAZ Jr. 2006, p 199) Está ai, destacado as principais afirmações do campo…