A Doutrina De Tercio Sampaio Ferraz

tão importante, para só então poder dizer se essa lei violou o principio da igualdade e sua real essência, ou seja, o que ele busca realmente proteger. Para tanto, imprescindível se faz o uso da Hermenêutica jurídica, que nas palavras de Tércio Sampaio Ferraz Júnior busca o correto entendimento do significado dos seus textos e intenções O artigo 5º da Constituição Federal, não pode ser visto, apenas em seu texto escrito, mas deve ser analisado em sua essência, se é a igualdade que…

ALMEIDA, Amador Paes de. Execução de bens dos sócios: obrigações mercantis, tributárias, trabalhistas: desconsideração da personalidade jurídica (doutrina e jurisprudência). 6. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2003. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. v. 2. 5. ed. rev. e atual. de acordo com o novo Código Civil e alterações da LSA. São Paulo: Saraiva, 2002. ______. Desconsideração da personalidade jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989.…

estatui, então, uma conduta, e a vontade pode expandir-se dentro dos limites traçados. Precisamente porque a faculdade de ação obedece ao impulso da vontade, esta é o fundamento ou o elemento essencial do direito subjetivo”.5 De acordo com Tercio Sampaio Ferraz Jr.6, a teoria da vontade tem por base o homem médio. Isto é, baseia-se naquele homem que é responsável do ponto de vista jurídico e moral, porquanto seja ser consciente e moral. É exatamente aqui que está situada uma das…

Deles surge o Estado de Direito, no qual se estendeu a lei a todos, sem distinção, com intuito de evitar o arbítrio. Característica disso é a teoria do contrato social, criado pela razão e que irá fundamentar a ordem social dos iluministas. Tercio Sampaio Ferraz Júnior (2003, p. 65), aduz que "a partir do renascimento, o direito irá perder progressivamente seu caráter sagrado. E a dessacralização do direito significará a correspondente tecnicização do saber jurídico". Isso significa que…

jurista, desta maneira, ocorre sobre e conforme a norma em vigor. A dogmática jurídica possui funções típicas da tecnologia, como ensina Tércio Sampaio Ferraz Júnior. Suas premissas básicas devem ser tomadas de modo não-problemático, pois somente assim poderá criar as condições para a ação, ou seja, a decidibilidade de conflitos juridicamente definidos. (FERRAZ JÚNIOR, 1990) A aproximação frente à tecnologia encontra-se em dois motivos principais: a adoção de uma postura…

História e Introdução ao Estudo do Direito 1. Como a doutrina classifica as fontes do Direito? De exemplos. A doutrina classifica as fontes do direito em estatais e não-estatais. Sendo que as Estatais, consistem em fontes estabelecidas pelo Estado, normalmente através do Poder Legislativo. Ex.: Leis, jurisprudências e princípios. Já as não-estatais, são estabelecidas por costume e estudos e, não pelos entes da federação. Ex.: Costumes jurídicos e doutrinas. 2. O que é lei no sentido…

torna clara. O texto ideal é aquele que é interpretado através de diversos métodos. Vários Autores buscam formas de entender ou utilizar a hermenêutica como forma de interpretar, como Tercio Sampaio Ferraz Junior, Miguel Reali, Carlos Maximiliano, Rubens Limonge, Paulo Dourado, Celso Bastos e diversas doutrinas e Jurisprudências. Artigo 5º da LINDB * * Maria Helena Diniz O art. 5º da LINDB dispõe que “na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às

jusnaturalista dominou a dogmática dos princípios por um longo período até o advento da Escola histórica do Direito. Cedeu lugar, em seguida, a um positivismo tão forte, tão dominante, tão imperial, que ainda este século os cultores solitários e esparsos da doutrina do Direito Natural nas universidades e no meio forense pareciam se envergonhar do arcaísmo de professarem uma variante da velha metafísica jurídica. A fase jusnaturalista se caracteriza por sustentar a vigência,…

conforme ensina o Tércio Sampaio Ferraz Júnior. Sua função é precipuamente decisória Já os discursos científicos tem a função cognitivo-interpretativa. É o discurso da teoria do direito: a doutrina. É científico porque envolve a ciência do direito, mas também é a opinião particular de um autor. Fundamenta-se na produção de um sentido jurídico, firmando teorias ou estabelecendo interpretações sobre a ciência do direito, mas não tem o objetivo de prescrever condutas. Na realidade, a…

20 anos”. ← DESCRIÇÃO CIENTÍFICA: formulação ou descrição feita pelo estudioso ou por aqueles que lidam com o direito. 1 Doutrina de KELSEN Para KELSEN, sob determinados pressupostos (suporte fático) fixados pela ordem jurídica, deve-se efetivar-se um ato de coação, pela mesma ordem jurídica estabelecida. Ou seja: Estruturalmente, na doutrina de KELSEN, a proposição jurídica liga entre si dois elementos: (1) dados determinados pressupostos (antecedente); (2) deve…