Fundamento do direito em duguit

Uma breve análise do fundamento do Direito na visão de León Duguit ( Para León Duguit[1], a palavra Direito na sua larga acepção presta-se a designar duas concepções distintas: - Direito Objetivo: que é a regra de Direito supostamente válida para uma sociedade; - Direito Subjetivo: que é a capacidade para desejar algo que seja legítimo para o direito objetivo. Pensando assim, Duguit entende que ambas se interpenetram e já constituem preceitos válidos no âmbito jurídico. Muito embora possa existir quem discorde, o direito existe antes do Estado. E nesse sentido é possível distinguir em meio a tantas doutrinas, duas em especial: - a Doutrina do Direito Individual[2]: todo homem nasce livre e seus Direitos têm fim onde começa o do outro. Ou seja, todos são iguais e nascem com os mesmos Direitos, devendo conservá-los. Não obstante, advertem os críticos que o homem natural, isolado, livre e independente de outros, e com Direitos outorgados pela liberdade constitui uma abstração distante da realidade – uma utopia. O homem é o ser que nasce, participa de uma coletividade e sujeitos às regras do meio onde vive. Outrossim, a igualdade absoluta é uma premissa falsa. Os homens são diferentes e essas disparidades acentuam-se conforme o grau de civilização das sociedades. - a Doutrina do Direito Social: o homem é um ser social submetido a regras que impõem obrigações com relação aos outros…

DIREITO-LÉON DUGUIT Ao iniciar sua obra, o autor distingue duas concepções de direito: direito objetivo e direito subjetivo. O direito objetivo são valores éticos que se exigem dos indivíduos que vivem em sociedade, ou seja, é o conjunto de normas postas que o estado mantém e as chama de lei. O respeito a esses valores éticos implica a garantia de preservação do interesse social, e a sua violação provoca uma reação da coletividade contra quem as violou. O direito subjetivo, por sua…

CCJ DIREITO DIURNO 2011.1 TEORIA POLÍTICA PROFESSOR ARNO DAL RI JÚNIOR ACADÊMICA MARIANA MAY SANGOI RESENHA DO LIVRO “FUNDAMENTOS DO DIREITO” DE LÉON DUGUIT O livro “Fundamentos do Direito”, de Léon Duguit, apresenta, compara e explica diversas doutrinas do Direito, além de discorrer sobre o Estado, sua origem, formação, funções e obrigações. O autor inicia a obra com uma breve distinção entre Direito Objetivo e Direito Subjetivo, referindo-se ao primeiro como a “regra do…

Professor: Marcos Saldanha Resumo do Livro Fundamentos do Direito (Léon Duguit) Ao iniciar sua obra, o autor fala duas concepções de direito: direito objetivo e direito subjetivo. O direito objetivo são valores éticos que se exigem dos indivíduos que vivem em sociedade, ou seja, é o conjunto de normas postas que o estado mantém e as chama de lei. O respeito a esses valores éticos implica a garantia de preservação do interesse social, e a sua violação provoca uma reação da…

FUNDAMENTOS DO DIREITO Introdução. Leon Duguit em sua obra Fundamentos do Direito investiga, como o próprio nome sugere, a ciência jurídica. Propondo-se uma investigação científica, analisa as doutrinas que pretendem responder quais são os fundamentos do Direito. O autor tece críticas sobre formulações ‘canonizadas’ cientificamente, como, por exemplo, a idéia de contrato social: “porque a idéia do contrato só pôde nascer no espírito do homem desde o dia em que…

Direito Romano, nem com o consagrado pelos Códigos individualistas do século passado. À medida que os processos de produção, os meios de utilização das forças naturais vão se modificando, operam-se mutações inevitáveis nos conceitos jurídicos, nas estruturas do que chamamos "ordenamento jurídico positivo". Se todo e qualquer sistema de normas jurídicas é condicionado por um conjunto de fatos, que podem ser de natureza econômica, psicológica, racial, demográfica, geográfica etc., devemos…

estágio anterior à criação do Estado, considerando mesmo a referida superioridade sobre o Estado, ao qual, na verdade, se impõe.” (DUGUIT, 1996, p. 10) Essa imposição do direito ao Estado fica ainda mais visível na Administração Pública já que, sendo regida pelos mesmos fundamentos do direito, quais sejam, a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, se submete aos seus comandos. Todos os atos administrativos devem ser legalmente…

“Fundamentos do Direito” de León Duguit é uma apresentação dos principais pontos teóricos concernentes à disciplina do Direito, onde o autor comenta separadamente e com objetividade questões que vão desde direito natural até a formação dos Estados. Para Duguit o direito é algo que emana da sociedade e se cristaliza nela; produto social e, todavia, capaz de emancipar os homens enquanto indivíduos. É com esse mote em mente que devem ser compreendidas as diferenciações de categorias que…

Logo de início o autor segue idéias de que o direito é anterior à formação do Estado. Não se limitam desta forma, as positivações feitas pelo legislativo e não precisando do mesmo para ter existência firmando um ponto de vista antiformalista. Duguit entra nesse grupo ao afirmar que “O problema não é novo e pôs-se ao espírito do homem desde o dia em que começou a refletir sobre os problemas sociais” (p. 10). Supõe-se, desta forma, que o homem tinha desde muito tempo antes da…

Pierre Marie Nicolas Léon Duguit nasceu em Libourne (França), a 4 de fevereiro de 1859, e morreu em 1928. Era jurista especializado em direito público, tendo influenciado significativamente a teoria do Direito Público atual. Seu trabalho jurídico caracteriza-se por uma crítica das teorias então existentes do Direito e pelo estabelecimento da noção de serviço público como fundamento do Estado e como o seu limite. Na visão de Duguit, o Estado não é um poder soberano, mas apenas uma…