A Doutrina De Léon Duguit

sociedades formadas por estes submetem-se ao poder do Estado, autolimitado pela própria lei. Quanto ao aspecto externo, observa-se que, nas relações recíprocas entre os Estados, não há subordinação nem dependência, mas igualdade. (2ª) Duas importantes doutrinas sobre a soberania, surgem logo após a Revolução Francesa (1789), são elas: a soberania popular e a soberania nacional, respectivamente sustentada por Jean-Jacques Rousseau (1712–1778) e Emmanuel Joseph Siéyès (1748–1836). Para…

O DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO E A DOUTRINA DE DUGUIT ( ) * Moacir Lobo de Costa CAPITULO 1 I — O Tema que escolhemos para dissertação é vasto e empolgante. Envolve e suscita u m a profusão de problemas de direito, à elucidação dos quais, juristas do maior renome dedicaram páginas substanciosas, fruto de profundas e demoradas elocubrações. Por isso m e s m o , dentro' da angustia do tempo e da insignificancia de nossas aptidões, o presente trabalho escolar não pôde ter o…

demonstrar o debate teórico de juristas. Falarei também das opiniões contrárias à existência do direito subjetivo; observar o objetivismo de Hans Kelsen quando afirma que o direito subjetivo tem sua inspiração no direito objetivo; as declarações de Léon Duguit defendendo a tese de que o direito equivale a uma situação jurídica subjetiva; e alguns comentários sobre a correlação de dependência do direito subjetivo com as chamadas situações jurídicas subjetivas. Por fim, ressalto a…

princípio constitucional abordado no trabalho, e, finalmente, elencam-se diversos entendimentos acerca da matéria existentes na doutrina brasileira atual. A pesquisa realizada tem como objetivo investigar o conceito doutrinário nacional atual acerca do princípio constitucional da Função Social da Propriedade. Após o trabalho, concluiu-se que, hodiernamente, a doutrina majoritária tende a convergir no sentido de que o instituto da Função Social da Propriedade está inserido no Direito…

partindo de Gierke e Gurvitch, ganhou terreno com a doutrina de Léon Duguit, o qual condenou formalmente a concepção monista, admitiu a pluralidade das fontes do Direito Positivo e demonstrou que as normas jurídicas têm a sua orígem no corpo social. Desdobrou-se o pluralismo nas correntes sindicalistas e corporativistas e, principalmente, no institucionalismo de Hauriou e Rennard, culminando, afinal, com a preponderante e vigorosa doutrina de Santi Romano, que lhe deu um…

criação da lei e que é superior e anterior ao Estado. Dá enfâse aos deveres do Estado em vez dos simples direitos do Estado. Serviço público em vez de soberania. Responsabilidades do Estado. Funções de polícia e defesa do fomento e do bem-estar. Para Duguit, a palavra Estado designa toda a sociedade humana em que existe diferenciação política, diferenciação entre governantes e governados, segundo a expressão consagrada – uma autoridade política (Os Fundamentos do Direito, trad. port.,…

social cuida de dar releitura a vários institutos tais como a propriedade, posse, contrato. Duguit com o seu solidarismo social desenvolve então uma concepção realista através da ideia de dever do homem porque cada um exerce uma função social, e não de direito, porque, para ele adotando as palavras de Augusto Comte, ninguém possui mais direito que de cumprir sempre com o seu dever. Portanto, para Duguit, todo indivíduo teria uma função a desempenhar na sociedade e, por essa razão,…

ser respondida é quanto à existência, ou não, do direito subjetivo. Se não existe, por que persiste sua utilização na prática forense? Mas, o mais importante é, se ele existe como existe? Quais as formas que toma? Quais os seus fundamentos? A doutrina tradicional o aceita. Encontramos na prática dos tribunais, até hoje, a convicção de sua existência, pela maioria dos operadores do direito. Mas, geralmente, essa convicção não é mediada pela reflexão crítica, podendo ser considerada…

princípio da função social da propriedade surgiu no ordenamento jurídico pátrio na Constituição Federal de 1967. Do ponto de vista histórico, a idéia de função social foi primeiramente trabalhada por São Tomás de Aquino, portanto guardando relação com a doutrina cristã da Idade Média. Algum tempo depois, o jusnaturalismo encarou esse princípio como uma necessidade da utilização dos bens como instrumento da efetivação da justiça divina. A função social veio de encontro ao acúmulo de…

coativa do poder civil, e o Direito das associações menores, que o Estado reconhece e ampara. Afirma esta corrente que o Direito é criação social, não estatal. O dualismo (ou pluralismo), partindo de Gierke e Gurvitch, ganhou terreno coma doutrina de Léon Duguit.