A Doutrina De Léon Duguit

públicos eram poderes estatais (e não deveres), que independiam da vontade ou da necessidade do cidadão ou do residente de um determinado local. Esta idéia inicial foi superada com o surgimento da Escola Francesa do Serviço Público, capitaneada por Léon Duguit, quando se passou a entender serviço público como serviços prestados aos administrados. (SANCHES, 1999, s.p.) Essa nova concepção traz a ideia de serviço público enquanto um direito do cidadão. Meirelles citado por Sanches (1999)…

poder enxergar todo o sistema do Direito, não de forma isolada, e sim, a partir de uma perspectiva social. 3) Que outros nomes designam, também, a Teoria Geral do Estado? R.: A Teoria Geral do Estado é, também, designada por Teoria do Estado, Doutrina do Estado, ou Direito Constitucional I. Esta última denominação é dada quando se pretende oferecê la aos alunos como espécie de "Parte Geral" do Direito Constitucional. No Brasil, na década de 1940, ocorreu o desdobramento, em alguns…

consternação pelo tempo de silêncio, ou de gritos roucos, para ouvidos moucos; esse tempo não sepulta senão a quem no passar dele construiu a sua sepultura. Não é necessário que o tema de A Morte de Ivan Ilitch se reproduza como se fosse a maldição de Leon Tolstoi para cada um e para todos os juízes. Este é um livro para aqueles que se recusam a encontrar no trabalho pela busca da justiça o delírio da morte. Luiz Fernando Cabeda A JU STI Ç A AGON I ZA Ensai o so bre a p er da do…

denominada empresa. Seu objeto é o estudo dos meios socialmente estruturados de superação dos conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados às empresas que exploram. As leis e a forma pela qual são interpretadas pela jurisprudência e doutrina, os valores prestigiados pela sociedade, bem assim o funcionamento dos aparatos estatal e paraestatal, na superação desses conflitos de interesses, formam o objeto da disciplina.17 Com o passar do tempo, o homem compreendeu…

princípios do D. Agrário encontram-se inseridos na legislação agrária existente, servindo de norte ao processo legislativo agrário e á efetiva e correta aplicação das leis. (orientam a interpretação das normas). Atualmente, possuímos um conjunto, além da doutrina que tem feito estudo sistematizado do Direito Agrário, o que lhe garante autonomia científica. 3.3. Autonomia didática: Esta caracteriza-se pela existência de disciplina específica de Direito Agrário nos estabelecimentos de…

secundárias da coletividade, ou simples conveniência do Estado”. São exemplos de serviços públicos: o ensino público, o de polícia, o de saúde pública, o de transporte coletivo, o de telecomunicações, entre outros. MÁXIMA VANTAGEM SOCIAL Segundo a doutrina mais festejada no Direito Financeiro, buscar a “máxima vantagem social", consiste em procurar aquilo que trará maior benefício à coletividade (o melhor resultado almejado), com o menor custo necessário para alcançar-se este objetivo.…

consequentemente a definição de seu objeto: 1) corrente legalista: considera que o Direito Administrativo resume-se ao conjunto da legislação administrativa existente no país. Tal critério é reducionista, pois desconsidera o papel fundamental da doutrina na identificação dos princípios básicos informadores do ramo; 2) critério do Poder Executivo: consiste em identificar o Direito Administrativo como o complexo de leis disciplinadoras da atuação do Poder Executivo. Esse critério é…

Serviço Público como essa atividade precípua do Estado, e como ele se fez durante as transformações históricas, principalmente em seus momentos do Estado Liberal e Social. Feito este breve estudo, será explorado o conceito do Serviço Público dentro da doutrina pátria, abordando seu conceito e expandindo desde suas noções essenciais ao seu regime jurídico. A partir da análise sobre o Serviço Público, passar-se-á ao estudo sobre a responsabilidade do Estado, como sendo o instrumento pelo…

melhor dotados. O que especialmente me estimula nesta publicação é um conjunto de influências, de que sobressaem duas proposições básicas: por um lado, as questões se multiplicam no dia-a-dia dos conflitos, sugerindo uma elaboração constante, em doutrina e no pretório; por outro lado, a circunstância, de certo modo paradoxal, de que a teoria da responsabilidade civil, à medida que recebe o contributo dos mais opinados mestres, torna-se mais e mais exigente, oferecendo campos cada…

verdade real no processo penal será esmiuçado, sendo analisado em seu conceito e alcance dentro do processo. Por fim, será evidenciada a polêmica concernente a utilização da psicografia como meio de prova em processos penais. A princípio conceitua-se a doutrina espírita e no que consiste a psicografia; logo em seguida, destrincha-se a respeito da natureza do material psicografado quanto à valoração probatória. Dada sua ligação ao tema em tela, o exame grafotécnico é interpelado em seu…