Teoria geral do estado - perguntas e respostas

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• Para as provas das Faculdades de Direito
• Para os Exames da OAB Ordem dos Advogados do Brasil
• Para Concursos Públicos

EDITORA FORENSE

Rio de Janeiro
2000


1.ª edição - 2000

Copyright
José Cretella Júnior e José Cretella Neto

CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte.
Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ

C943m
Cretella Júnior, José. 1920 –
1.000 Perguntas eRespostas sobre Teoria Geral do Estado para as provas das Faculdades de Direito, para os exames da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, para concursos públicos / José Cretella Júnior, José Cretella Neto – Rio de Janeiro: forense, 2000.
“Respostas de acordo com a Constituição Federal de 05.10.1988 e o ...”
Inclui Bibliografia

1. Teoria Geral do Estado – Concursos. 2. Teoria Geral do Estado –Problemas, questões, exercícios. I. Cretella Neto, José. II. Título.

97-1074 CDU 34.331

O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada, poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível (art. 102 da Lei n° 9.610, de 19.02.1998).
Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir,distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n°9.610/98).
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As reclamaçõesdevem ser feitas até noventa dias a partir da compra e venda com nota fiscal (interpretação do art. 26 da Lei n° 8.078, de 11.09.1990).

Reservados os direitos de propriedade desta edição pela COMPANHIA EDITORA FORENSE





SUMÁRIO



ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS

a.C. - antes de Cristo
A.D. - Anno Domine
ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
ECR - EmendaConstitucional de Revisão
EUA - Estados Unidos da América
ex. - exemplo
CECA - Comunidade Européia do Carvão e do Aço
CF - Constituição Federal
CIJ - Corte Internacional de Justiça
DI - Direito Internacional
OMC - Organização Mundial do Comércio
ONU - Organização das Nações Unidas
R. - Resposta
STF – Supremo Tribunal Federal
STJ - Superior Tribunal de Justiça
TFR - Tribunal Federal deRecursos
TGE - Teoria Geral do Estado
TSE - Tribunal Superior Eleitoral
EU - União Européia
URSS - União das Repúblicas Socialistas Soviéticas
vs. – versus









APRESENTAÇÃO

O estudo da disciplina Teoria Geral do Estado, matéria lecionada no 1° ano das Faculdades de Direito do país, ganha importância crescente em nossa sociedade.
Não apenas os alunos dos cursos jurídicos, mas todosos profissionais do Direito precisam ter sólida base teórica a respeito da formação do Estado, de sua estrutura e formas de atuação.
Isso é válido especialmente no Brasil, país onde a tradicional mentalidade estatólatra, conjugada a mais de duas décadas de regime militar, permitiu que florescesse entre nós um sentimento de que o Estado tudo pode e tudo deve. Essa concepção reflete se em nossaConstituição Federal de 1988, fruto de um clima legislativo permeado de emotividade, que complicou sobremaneira a aplicação do Direito em nosso país.
Por isso, precisa esse ente tentacular, cada vez mais onipresente na vida da sociedade, ser compreendido em sua real dimensão e em todos os aspectos, para que o cidadão possa usufruir dos direitos que o Estado tem a obrigação de lhe assegurar, ao...
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