A Doutrina De Léon Duguit

responsabilidades. Uma corporação é uma pessoa artificial e neste sentido pode ter responsabilidades artificiais, mas o “negócio” ao todo não pode ser dito ter responsabilidades, mesmo neste sentido vago. A primeira etapa para a claridade em examinar a doutrina da responsabilidade social do negócio é perguntar precisamente o que implica para quem. 18 Sobre esse aspecto, o autor preleciona que os homens de negócios (empresários) que desejam agir em prol do bem estar coletivo, não…

Antiguidade. . . . . . . . . 99 Capítulo XI - A Filosofia do Direito na Idade Média . . . . . . 117 Capítulo XII - A Filosofia do Direito na Idade Moderna. . . . . . . 128 Quarta Parte A FILOSOFIA DO DIREITO CONTEMPORÂNEA Capítulo XIII - A Doutrina do Direito Natural. . . . . . . . . . . . . 155 Capítulo XIV - Positivismo Jurídico e suas Correntes Doutrinárias..... 173 Capítulo XV - Teoria Pura do Direito. . . . . . . . . . . . . . . 195 Capítulo XVI - Teoria Marxista e…

podemos perder de vista, faz parte de todo e por isso se correlaciona, com outros ramos do saber jurídico, embora possua institutos próprios e princípios particulares que, como vimos, afirmam a sua relativa AUTONOMIA. Autonomia esta, que segundo a doutrina francesa remonta-se ao famoso caso Blanco, encerrado em 8 de fevereiro de 1873, quando o Tribunal de Conflitos, adotando o voto do Conselheiro David reconheceu a responsabilidade do Estado em termos públicos. 6) Posição: Direito…

prescreve nunca. O que prescreve é o poder que o ordenamento jurídico confere de subordinar um interesse ao outro coercitivamente. Este poder a doutrina chama de pretensão e ela sim prescreve.A prescrição intercorrente é aquela que acontece no decorrer do processo. Segundo Orlando Gomes, em sua obra Direitos Reais, até o início do séc. XX a doutrina preferia a expressão direito das coisas. Nos dias de hoje, é mais comum o uso da expressão direitos reais. O que seria Direitos Reais…

estudo dos doutrinadores (do qual advém a dogmática jurídica), dos hábitos e costumes sedimentados, dos princípios gerais do Direito, etc. “ O Direito é considerado uma Ciência dogmática, não por se basear em verdades indiscutíveis, mas sim porque a doutrina jurídica se desenvolve a partir das normas vigentes, isto é, do Direito positivo: etmologicamente dogma significa aquilo que é posto ou estabelecido por quem tenha autoridade para fazê-lo.”5 Apesar de não ser imutável, esta…

marxistas, ao considerarem a sujeição do Direito à Economia – o Direito como uma superestrutura social condicionada pela infraestrutura econômica, seu elemento essencial. Este posicionamento é encontrado em Lévy (1993) da escola realista francesa de Duguit (1859-1928), reconhecendo ao fator economia um papel dominante. No outro polo, advogando a sujeição econômica ao Direito e representado por Stammler (1929), um dos expoentes da escola neokantiana de Marlburgo, que entendia a Economia…

privado, já que nas palavras de Carlos Ari Sundfeld tal função era exclusivo ao Direito Público. Em relação a incompatibilidade entre direito subjetivo e função, o autor coloca que tal idéia da propriedade pode ser considerada por autores como Leon Duguit como inexistente, pois o direito subjetivo inexistiria quando anterior a sociedade, pois o direito subjetivo não pode ser apartado de suas raízes jusnaturalistas. Entretanto, outros autores, consideram que se o direito subjetivo…

Condutas tipificadas como criminosas vêm sendo amplamente aceitas e tratadas como corriqueiras dentro de nosso contexto atual, trazendo à baila a decadência e defasagem de determinadas normas penais. Este trabalho é totalmente abalizados por doutrinas respeitáveis, jurisprudências recentes e uma fria análise, um tanto crítica, da legislação vigente. PALAVRAS – CHAVES: Princípio da adequação social – Princípio da insignificância – Casas de prostituição – Atipicidade – Abolicio Criminis

onde também será analisado o trabalho do preso carcerário, seja ele desempenhado interna ou externamente, como fator de ressocialização e seu direito trabalhista e a sua reinserção no mercado de trabalho e os seus direitos assegurados dentro da doutrina e jurisprudência brasileira acerca de como é exercido o trabalho pelo preso carcerário. “E preparado o indivíduo pela profissionalização, mão de obra qualificada, pela segurança econômica que vai adquirindo, pela ocupação…

relações. É também o direito/faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, além do direito de reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Orlando Gomes descreve que é ainda um direito complexo, absoluto, perpétuo e exclusivo. De acordo com Leon Duguit, a propriedade deixou de ser o direito subjetivo do indivíduo e tende a se tornar função social do detentor de uma riqueza a obrigação de empregá-la para o crescimento da riqueza social e para a interdependência social. Só o…