trabalhos

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UFSC
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ
DIREITO DIURNO 2011.1
TEORIA POLÍTICA
PROFESSOR ARNO DAL RI JÚNIOR
ACADÊMICA MARIANA MAY SANGOI

RESENHA DO LIVRO “FUNDAMENTOS DO DIREITO”
DE LÉON DUGUIT

O livro “Fundamentos do Direito”, de Léon Duguit, apresenta, compara e explica diversas doutrinas do Direito, além de discorrer sobre o Estado, sua origem, formação, funções e obrigações. O autor inicia a obra com uma breve distinção entre Direito Objetivo e Direito Subjetivo, referindo-se ao primeiro como a “regra do direito”, que designa a ética necessária aos indivíduos que vivem em sociedade, sendo essa ética uma garantia da preservação do bem comum. O segundo, em contrapartida, constitui um poder do indivíduo na sociedade, capacitando-o a ser reconhecido socialmente na esfera do objetivo pretendido, quando o seu ato de vontade não confrontar o Direito Objetivo. Para facilitar a compreensão dessas expressões, Duguit questiona se, em uma sociedade desprovida de autoridades políticas e leis positivadas, o direito existiria. A resposta é afirmativa, pois deve ser reconhecido o surgimento do direito anterior à criação do Estado, visto que existe um direito que é ainda superior a ele. Diversas doutrinas e pensamentos buscam comprovar essa existência, mas duas em especial são apresentadas pelo autor para esclarecer esse questionamento. A primeira, doutrina do Direito Individual, declara que o homem nasce livre e possui o direito de desenvolver plenamente sua atividade física e intelectual e, em consequência, pertence a ele o direito de desfrutar o produto dessas atividades. Assim, é definida a todos a obrigação de respeitar esse desenvolvimento pleno nos outros indivíduos, sendo então constituída a própria regra social. A preservação desses direitos individuais, no entanto, condiciona uma limitação recíproca dos mesmos, para a proteção dos direitos gerais. Essa doutrina subentende, também, a igualdade dos