Sociologismo juridico

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 24 (5834 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 23 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
O Sociologismo Jurídico

Sob a rubrica de Sociologismo jurídico — expressão que preferimos a realismo jurídico, empirismo jurídico etc. — reunimos todas as teorias que consideram o Direito sob o prisma predominante, quando não exclusivo, do fato social, apresentando-o como simples componente dos fenômenos sociais e suscetível de ser estudado segundo nexos de causalidade não diversos dos queordenam os fatos do mundo físico. O Sociologismo jurídico traduz uma exacerbação ou exagero da Sociologia Jurídica, pois esta, quando se contém em seus justos limites, não pretende explicar todo o mundo jurídico através de seus esquemas e leis, até ao ponto de negar autonomia à Jurisprudência, reduzindo-a a uma arte de bem decidir com base nos conhecimentos fornecidos pelos estudiosos da realidadecoletiva.

Não há, inegavelmente, fenômeno jurídico que não se desenvolva em certa condicional idade histórico-social. Se examinarmos o direito de propriedade, por exemplo, verificaremos que os conceitos fundamentais que governam esse campo do Direito Privado repousam sobre dados de fato que sofreram alterações profundas ao longo da história, segundo a evolução da técnica e dos
processoseconômicos. O conceito atual de propriedade não se confunde com o da propriedade quietaria do Direito Romano, nem com o consagrado pelos Códigos individualistas do século passado. À medida que os processos de produção, os meios de utilização das forças naturais vão se modificando, operam-se mutações inevitáveis nos conceitos jurídicos, nas estruturas do que chamamos "ordenamento jurídico positivo". Setodo e qualquer sistema de normas jurídicas é condicionado por um conjunto de fatos, que podem ser de natureza econômica, psicológica, racial, demográfica, geográfica etc., devemos evitar o simplismo das explicações unilineares, características de uma época de naturalismo sequioso de encontrar a raiz "única" dos processos humanos. Não é aceitável, em verdade, qualquer explicação monástica dos fatosque governam o mundo jurídico. Há doutrinas que exageram certos fatores sociais, atribuindo-lhes a primazia, quando não a exclusividade na produção do fenômeno político e jurídico. Quase se pode dizer que existe hoje acordo no reconhecimento de que tais explicações redutivistas mutilam a verdadeira natureza da sociedade e do Estado. O fenômeno econômico, por exemplo, influi decisivamente sobre ofato político e o jurídico, mas é por sua vez governado pelas formações do Direito. Teríamos aqui toda uma teoria a examinar, a concepção materialista da história ou interpretação marxista da gênese do fenômeno jurídico, reduzido a superestrutura de processos de produção, não obstante as ressalvas feitas por Marx e Engels ao reconhecerem a ação regressiva da ordem jurídica sobre as forças que aconstituíram. O que importa, por ora, é notar que para muitas correntes é sempre um fato o elemento dominante, quando não exclusivo, do mundo jurídico. Uns apontarão como fato fundamental a raça, outros, o meio físico, a consciência coletiva, a densidade demo gráfica, o acaso, a interferência dos grandes homens, a fé religiosa, em uma sucessão de construções suntuosas, tão ricas de
minúcias e deerudição, quão precárias por seu artificialismo. Se Marx ou Engels, por exemplo, nos apresentam o fenômeno econômico como sendo o mais importante, temos Ratzel e Desmoulins e outros antropogeógrafos subordinando a órbita jurídica às condições do meio geográfico, procurando ligar as instituições jurídicas às variantes do clima e a condições outras de ordem natural, assim como Gumplowicz, Lapougee outros tudo reduzem a misteriosas reservas étnicas. O certo é que a vida jurídica está sempre na dependência de múltiplos fatores sociais, como fenômeno cultural que é tão complexo e multifário como o homem mesmo. O erro consiste, pois, em atribuir a qualquer dos fatos sociais um relevo excepcional e desmedido. Dado o crescente interesse pelo estudo objetivo dos fatos sociais, compreende-se...
tracking img