A Determinada Audiência De Instrução E Julgamento Em Proc

autora xxxxxxxxx foi devidamente notificada em seu endereço, a saber: Rua xxxxxxxx, nº xxx – São Paulo/SP – CEP. xxxxxxx. (doc. Incluso). Foi designada audiência inicial para 27/07/2010 às 13h40min horas. Ante a ausência do ora réu foi determinado o arquivamento da reclamatória nos termos do artigo 844 da CLT, extinguindo-se sem o julgamento do mérito. (doc. Anexo). Contudo, na data de 08/08/2011 a autora foi surpreendida com intimação para apresentar cálculos de liquidação do…

andamento de um processo judicial. Normalmente esta prática é evidenciada nas audiências, que via de regra antecedem o julgamento das lides. Ou seja, aos atos ocorridos em audiência são tidos como fundamentais e dos mais importantes da fase instrutória do processo. A condução das audiências compete ao juiz, que terá acesso direto à coleta de provas, provas estas que servirão de subsídio à decisão. Assim, a audiência deve atender a vários princípios norteadores da atividade processual,…

do réu . d)inexistência: erro gritante, vicio do ato, o juiz nem se pronuncia sobre a inexistência, o ato não existe no mundo jurídico e o juiz pode designar outra audiência, é 1 ñ ato, ao contrario das nulidades a inexistência ñ precisa ser declarada pelo juiz, bastando q tudo o q foi praticado seja novamente realizado, ex;audiência presidida por quem não é juiz, sentença sem dispositivo legal, sentença assinada por escrevente Obs;extinção da punibilidade por morte c/fundamento em…

intimação para emendar, se passou o prazo (10 dias) extingue o processo (acabou antes mesmo do réu ser citado), se extingue por sentença (sem resolução do mérito por inércia da inicial), art 284 CPC. A falta de qualquer coisa acima gera o não julgamento do processo por falta de pressupostos processuais, tornando-o inválido. Primeiro o juiz olha os pressupostos e depois o PIL. Nulidade 1. Inexistência: vício mais grave, processo pode existir no papel mas não existe juridicamente,…

de Processo Civil. Tratou-o como novo órgão a ser criado pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, no âmbito de sua circunscrições, órgão esse a que se deve atribuir a função jurisdicional de conciliação, processamento, julgamento e execução, nas causas definidas como de suas competência (art. 1º). Definindo o espírito e o objetivo do novo órgão jurisdicional, estabeleceu-se que o processo a ser aplicado no Juizado Especial “orientar-se-á pelos critérios da…

- CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - LOCAL DO DANO. As ações processadas sob a determinação da competência absoluta, como é o caso da ação civil ambiental, determinada pelo local do dano, devem ser remetidas imediatamente ao Juízo da Comarca competente, em razão de alteração da jurisdição territorial. (TJMG – Proc. 1.0000.05.420246-0/000(1) – Rel. Des. GERALDO AUGUSTO – J.20/09/2005) Legitimidade PROCESSUAL - MINISTÉRIO PÚBLICO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL…

EXCELENTÍSSIMO SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE IJUÍ-RS Proc. Nº 000000000000000 DIAS E DIAS PARADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CPNJ de número87.647.756/0001-05, Inscrição Municipal nº 25.245, com sede na rua Beija-flor, nº 40, bairro Centro, na cidade de Ijuí, vem, por meio de seu procurador signatário, à presença de Vossa Excelência,apresentar a seguinte CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista apresentada por Antonio Giovani…

contra-razões. Ocorre que a aplicação da norma em comento gera uma notável colisão entre princípios constitucionais, sendo que o debate acerca de sua constitucionalidade dividiu a doutrina, cabendo ao pleno do STF a tão esperada decisão, que virá com o julgamento da ADI 3.695. Nesse contexto, o presente estudo visa analisar os entendimentos antagônicos, bem como propor, para que o desiderato da reforma processual seja alcançado, que os magistrados apliquem o dispositivo legal com cautela…

Trabalho. As provas devem ser realizadas, preferencialmente, na audiência de instrução e julgamento, isto é, oralmente e na presença do juiz. Este princípio, que encontra maior ênfase no processo do trabalho. Verifica-se a prevalência da palavra falada em detrimento da escrita em diversos momentos no processo do trabalho, como: reclamação verbal reduzida a termo pelo serventuário da justiça, defesa oral em 20 minutos, protesto em audiência e razões finais em dez minutos. 7) Aponte e…

EXCELENTÍSSIMO(A) SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .............-SP. PROC......... ..............................., já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar nos termos do art. 403, §3 do Código de Processo Penal os MEMORIAIS, pelas razões de fato e direito a seguir expostas: DOS FATOS e DO DIREITO. O acusado está sendo processado criminalmente posto que segundo denúncia…