A Determinada Audiência De Instrução E Julgamento Em Proc

OFICIAL TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL 3. Orientações básicas sobre o ato de escrever 3.1. Estilo Tudo que o ser humano faz tem a marca de sua individualidade. Essa maneira pessoal de as pessoas expressarem-se, dentro de uma determinada época, por meio da música, da literatura, da pintura, da escultura é o que se chama estilo. Em relação ao ato de redigir, estilo é, portanto, a maneira peculiar de cada escritor expressar os seus pensamentos. Também nos textos…

petição inicial, depois quando o juiz pedir, especifica-se quais devem necessariamente ser produzidas. Citação – procedimento ordinário – o juiz pede o réu para apresentar a contestação. Procedimento sumário – o juiz pede que o réu compareça na audiência. Art. 283 – Documentos indispensáveis “em provas” – Teoria do Ônus da Prova. Art. 284 – Emenda da Petição Inicial – 10 dias sob pena de indeferimento liminar (art. 295 c/ c 267, I) Parte ou juiz – de ofício / ex oficio. …

outra pessoa. Eu não sei de nada, mas a Joana que me contou... Chama a Joana. O Juiz pode chamar a Joana se ela não estiver no rol de testemunhas (209 CPP, 156). 3. Objeto da prova Tem o objetivo de reconstruir fatos relevantes e pertinentes ao julgamento da causa, ainda que incontroversos. No CPP, não temos a aplicação de fatos incontroversos, pelo principio da presunção da inocência. Mesmo esses fatos devem ser demonstrados (184). 4. Ônus probatório O ônus é de quem alega (156).…

durante as aulas, podendo conter erros de digitação e até de conteúdo. Está disponibilizada na internet apenas como um pequeno auxílio aos amigos que talvez tenham perdido alguma aula. Veja meus outros “cadernos” no site www.juliojose.com.br . DIREITO PROC. PENAL III – 1º BIMESTRE – 2º SEMESTRE/2007 (8º Período/1º Bimestre – Prof. André Varella) AULAS do 1º BIMESTRE (Agosto e Setembro/2007) – Eu de Atestado Médico Plano de aula (27/08/2007) 1. Comentar acerca da avaliação. a.…

sem sequer ter dado a oportunidade ao Recorrente de instruir este processo com eventual prova testemunhal , ou inda juntada de novos documentos, restando absolutamente prejudicado todo o trabalho despendido pelo Autor. A devida e necessária instrução processual tem por finalidade precípua a formação da convicção do Julgador, seu principal destinatário, como bem elucida o insigne juslaboralista Manoel Antônio Teixeira Filho, em obra sobre o assunto. A admissibilidade encontra-se na…

alimentícia devida. Assim, pode o avô ser chamado para complementar o necessário à educação do neto, em face da pobreza do pai. (03) Nas ações de alimentos, a sentença que condenar o réu a quantia superior àquela pleiteada pelo autor não constitui julgamento ultra petita. (04) Prolatada a sentença, o valor dos alimentos nela fixado pelo juiz substitui o valor anteriormente fixado a título de provisórios, passando aquele a vigorar até o trânsito em julgado da sentença. (05) O juiz pode…

“A doutrina e a jurisprudência discutem acerca da concessão da assistência judiciária gratuita às pessoas jurídicas, nada afirmando sobre a pessoa formal, como por exemplo, o condomínio. E de toda evidencia que eventualmente, pode-se contemplar determinada pessoa jurídica sem fins lucrativos com o benefício da assistência judiciária gratuita, desde que se trate de microempresa (as de fundo de quintal, as de conotação artesanal, as prestadoras de pequenos serviços, etc.), ainda assim…

normalidade a fungibilidade de mão dupla, que seria ínsita a todo o processo civil, v.g. a fungibilidade recursal 11. Procedimento padrão: Inicial (282 + 801) Liminar (art. 804 – audiência de justificação, se necessária) Citação (art. 802) Contestação (5 dias – prazo do pár. Único do art. 802) Audiência (se houver contestação) Sentença (art. 803) Recurso (art. 520, IV) Arresto e sequestro ARRESTO é uma medida cautelar de garantia de futura execução por quantia certa,…

urgência. Assegura que um devedor não se desfaça de seus bens para não pagar dívidas (fraude). Assim, em suma, caso não se possa aguardar as soluções geradas pelos processos de Conhecimento e de Execução, havendo uma situação de urgência em conservar determinadas situações fáticas até que se aguarde a solução definitiva, a parte poderá se valer do processo cautelar. Considerada um tipo de tutela de urgência para assegurar o resultado de outro processo, a medida cautelar tem caráter…

............................................................................. 3. A PESQUISA DE CAMPO NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS E PREVIDENCIÁRIOS .................................................................... 3.1 OBSERVAÇÃO EM AUDIÊNCIA ........................................................... 3.2 OBSERVAÇÃO DA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO ................................................................................................ 3.3 ENTREVISTAS COM…