A Determinada Audiência De Instrução E Julgamento Em Proc

sequência lógica de fases, a postulatória, instrutória, decisória e executória. Todas possuem uma finalidade precípua e devem observar alguns atos pré-ordenados e necessários. Se as partes, por qualquer motivo, não celebrarem um acordo, começará a instrução do processo e é nesse ponto que entram as provas. De um modo geral, todos os meios legais e moralmente legítimos são hábeis para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação. São meios de prova o depoimento pessoal das…

poder do Estado de punir, que até então era genérico, CONCRETIZA-SE, transformando-se então em uma pretensão INDIVIDUALIZADA, dirigida especificamente contra o transgressor. Poder genérico/abstrato/impessoal do Estado  Pretensão concreta de punir determinada pessoa. Surge aí o CONFLITO DE INTERESSES: Pretensão do Estado em punir o infrator X a resistência do infrator à pretensão de punir do Estado. Tem-se aí formada uma LIDE PENAL  que será solucionada através da atuação…

causa manifesta de excludente de ilicitude, por exemplo. Se o sujeito for absolvido sumariamente cabe apelação. Se não for absolvido, não cabe qualquer recurso, apenas habeas corpus de trancamento. 5º Audiência de instrução e julgamento: o correto é que a coleta da prova ocorra em uma única audiência. oitiva da vítima; oitiva testemunhas acusação; oitiva testemunhas defesa; esclarecimentos do perito; interrogatório. A ordem acima descrita não pode ser violada, salvo a concordância…

CURSO DE AUDIÊNCIA TRABALHISTA SUMÁRIO Conceito de audiência Princípios aplicáveis na Audiência Trabalhista Da designação e instalação das audiências O convencimento do Magistrado Jus Postulandi no processo do Trabalho Da presença do Advogado Ausência das partes na Audiência Trabalhista Tipos de Audiências no Processo do Trabalho Preparativos para a Audiência Trabalhista A tentativa conciliatória A Comissão de Conciliação Prévia Sindical Cautelas na Conciliação A fase instrutória do processo

CURSO DE AUDIÊNCIA TRABALHISTA SUMÁRIO Introdução 02 Princípios aplicáveis na Audiência Trabalhista 02 Da designação e instalação das audiências 03 O convencimento do Magistrado 04 Jus Postulandi no processo do Trabalho 04 Da presença do Advogado 05 Ausência das partes na Audiência Trabalhista 06 Tipos de Audiências no Processo do Trabalho 08 Preparativos para a Audiência Trabalhista 08 A tentativa conciliatória 10 A Comissão de…

SP ATIVO ADVOGADO : JOSE EDUARDO TAVOLIERI DE OLIVEIRA e outro http://proc-eletronico.trf3.jus.br/acordaos/Acordao/BuscarDocumentoGedpro/559641 12/1/2011 Inteiro Teor (559641) ORIGEM No. ORIG. Page 2 of 8 : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP : 2006.61.00.028224-0 6 Vr SAO PAULO/SP EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APAGÃO AÉREO. INOCORRÊNCIA DE JULGAMENTO ULTRA OU EXTRA PETITA. RESOLUÇÃO Nº 141/2010 DA ANAC. 1.…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE GUARANÉSIA - MG. Proc. nº 028308010188-6 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos da COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, que tramitam por este E. Juízo da Vara única desta Comarca de Guaranésia., e Cartório respectivo Secção criminal, Proc. Nº 028308010188-6, via de seu advogada, mandato anexo, no final assinado, vem, por esta e na melhor forma de direito, à augusta presença de V. Exa.

PROCESSO CAUTELAR Proc. de Conhecimento: a parte afirma uma pretensão que espera ver reconhecida; Proc. de Execução: a parte demonstra um direito que espera ver satisfeito; Proc. Cautelar: visa acautelar a satisfação de um direito para futura execução Segundo DONIZETTI (2008, p. 793), “um instrumento de garantia dos demais processos, que são instrumentos do direito material. Diz-se isso, porque a instrumentalidade do processo cautelar é elevada ao quadrado”. Ação Cautelar: é o…

situações por meio de: rac iocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio s equencial, orientação espacial e temporal, formação de conceit os, discriminação de elementos. Compreensão do proc esso lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA Noções de Direito Processual do Trabalho : 1 Da Justiça do Trabalho: organização e competênc ia. 2 Das…

do processo PROCESSO: 0004448-97.2011.5.04.0000 AR EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE ERRO SUBSTANCIAL. NÃO CONFIGURADO. Ação rescisória de sentença homologatória de acordo proferida em audiência, na qual participou a filha do trabalhador em sua representação, uma vez que, à época, ele se encontrava hospitalizado. Inviável a pretensão de corte rescisório de sentença homologatória de acordo, ao fundamento do art. 485, III, do…