A Determinada Audiência De Instrução E Julgamento Em Proc

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Prof. Frias 9.8.13 15.8.13 AUDIÊNCIA 1. Princípios que regem a audiência: a. da Oralidade  (obs: é uma oralidade mitigada). A oralidade implica, indiretamente, na presença do indivíduo, para subsidiar de maneira mais rica a decisão do juiz (+-). b. da Imediatidade – CPC arts. 446, II; 413; 344 etc  é uma decorrência do princípio da oralidade. É o juiz quem colhe pessoalmente a prova, o faz diretamente e não delega tal função a ninguém (exceção:

Somente um Juiz. - Nas localidades não abrangidas pela jurisdição de uma VDT quem atuara em matéria trabalhista é o juiz de direito. É raro. Essa jurisdição acaba assim que for instalada uma VDT, então assim que instala a vdto juiz de direito envia o proc para lá. Quando esse juiz de direito da a sentença qual recurso cabe? RECURSO ORDINÁRIO- RO- prazo de 8 dias, para o TRT. O vaco de jurisdição só existe em 1º grau!! AULA 02 – parte 01 COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO…

causa, e conseqüentemente mais demorado. É fracionado as audiências em conciliação, instrução e depois julgamento. a) Fase postulatória – distribuição da petição inicial, a apresentação da defesa que deverá ser feita em audiência e nesta primeira fase será feita a audiência de conciliação, não havendo a conciliação é que deverá se apresentada a defesa. Na própria audiência de conciliação as partes saem intimadas para audiência de instrução e é nela que haverá a fase instrutória.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______- Ação Revisional Proc. nº. Autor: Réu: Intermediado por sua mandatária ao final firmada, comparece, tempestivamente(CPC, art. 185), no quinquênio legal, com o devido respeito a Vossa Excelência, : AUTOR, já qualificado na peça vestibular(CPC, art. 282, inc. II), para requerer o que segue: (1) – CONSIDERAÇÕES INICIAIS As partes foram instadas a especificarem,…

instrutória. Pode se habilitar como assistente. Pode acompanhar audiências, ser cientificado de decisões judiciais. É uma parte especial. # hipóteses do 159, 3ro (formulação de quesitos e indicação de assitente técnico) e 201, 2do a 5to, CPP (ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, data de audiência, sentença; a comunicação pode ser por meio eletrônico; terá espaço nas audiências; encaminhamento para atendimento psicosocial,…

que reside fosse regularmente prestado, uma vez que a rede não vinha funcionando de forma adequada e contínua, fato este que impossibilitava completamente a sua utilização. Nota-se que na ocasião da audiência de Instrução e Julgamento, a Empresa Ré, além de ser condenada a pagar à Autora determinada quantia de cunho indenizatório, foi também obrigada a reparar os defeitos ali descritos. SALIENTA-SE QUE, EM SEDE DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA A EMPRESA GARANTIU QUE OS REPAROS ORA PLEITEADOS…

AUDIÊNCIA PRELIMINAR Da Audiência Preliminar (Redação dada pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002) Art. 331. Se não ocorrer qualquer das hipóteses previstas nas seções precedentes, e versar a causa sobre direitos que admitam transação, o juiz designará audiência preliminar, a realizar-se no prazo de 30 (trinta) dias, para a qual serão as partes intimadas a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir § 1º - Obtida a conciliação, será…

principal. Assim, não há razão para substituir a sentença cautelar, se o processo principal já se findou. Provisoriedade O elemento temporal definido como provisório é a característica essencial do provimento cautelar, pois sua eficácia é determinada pelo tempo em que a pessoa está a sofrer a restrição do seu direito e cessada a iminência do perigo de ver-se tolhido o seu direito na causa principal ou executório, não se faz mais presente a necessidade da permanência da…

PROC. PENAL 1 SOMENTE AS RESPOSTAS E COMENTARIOS QUESTINARIO 1 1ª). (FCC - DPE Defensor Público -2014) No Brasil, segundo a maioria dos doutrinadores, vige o sistema processual penal do tipo acusatório. São características deste sistema processual penal. Comentários: Em complemento aos comentários dos colegas, ressalta-se que não adotamos o sistema acusatório puro, e sim o não ortodoxo, pois o magistrado não é um espectador estático na persecução, tendo, ainda que excepcionalmente,…

Inafastabilidade do Judiciário 3. Imparcialidade 4. Preclusão 5. Equidade 6. Non reformatio in pejus 19/08 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Dissídio = processo = lide (pretensão resistida) Dissídio coletivo = norma que veio de um julgamento do tribunal do trabalho ou do tst (proc. do trabalho) Art. 114 da CF CONCEITO: É o conjunto de princípios e normas que regulamentam o exercício da jurisdição das lides/dissídios de natureza trabalhista (cuja competência está definida no ar.…