Memoriais - crime de roubo

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EXCELENTÍSSIMO(A) SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .............-SP.
PROC.........


..............................., já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar nos termos do art. 403, §3 do Código de Processo Penal os MEMORIAIS, pelas razões de fato e direito a seguir expostas:

DOS FATOS eDO DIREITO.

O acusado está sendo processado criminalmente posto que segundo denúncia do Ministério Público oferecida em 28 de dezembro de 2010 (fls. 28), teria tentado subtrair para si um aparelho telefone celular da marca Nokia, modelo 5530, avaliado em R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais) e uma bolsa pertencente à ........................................, mediante grave ameaçaexercida com simulação de emprego de arma de fogo, não logrando êxito por circunstâncias alheias à sua vontade, portanto, postula a condenação do acusado às penas do art. 157, caput c.c art. 14, todos do Código Penal.

O acusado foi preso em flagrante no dia 16 de dezembro de 2010, a denúncia recebida por esse Juízo em 05 de janeiro de 2011 (fls. 29), designada audiência de instrução ejulgamento em 18 de fevereiro de 2011, sendo nesta data colhido os depoimentos das testemunhas de acusação (fls. 43/51), e no dia 30 de maio de 2011, depôs em juízo a vítima (fl.s 83) e interrogado o acusado em 07 de junho de 2011 (fls. 91/93).

Nobre Julgador, as situações de dúvidas e incertezas, mormente quanto ao o animus furandi não ficou positivado de maneira alguma, portanto milita em favordo acusado o PRINCÍPO DO IN DUBIO PRO REO.


A vítima, a sra Francieli da Silva (fls. 83), não reconheceu em juízo o acusado.


Ademais, pelo depoimento da vítima é perceptível que ela pôde diagnosticar no cenário da ocorrência que se tratava de um “bêbado”, que não foi sequer capaz de amedrontá-la ou intimidá-la com o fato de levar a mão à cintura simulando estar armado,inclusive deixa evidente, que a suposta ameaça foi desprovida de qualquer crédito, vejamos:


... “o acusado ficou nervoso porque a vítima continuava a andar e não o obedecia... exigiu seu celular e segurou sua bolsa, e ela também segurou e a bolsa estourou.”

Pelas considerações acima expostas, não restando comprovada a grave ameaça por parte do acusado, não há que falar em condenaçãopelo crime de roubo:

“Havendo dúvidas quanto à grave ameaça tipificadora do crime de roubo, impõe-se a desclassificação. Não basta para caracterização da grave ameaça o mero temor subjetivo da vítima, sem que objetivamente tenha sido grave ameaça” (TACRIM-SP – AC – Rel. Barreto Fonseca – JUTACRIM 89/400).

Ademais, no caso em epígrafe, diante do contexto das provas, resta patente quehouve a desistência voluntária, posto que apesar da vítima ter demonstrado que em sua bolsa não havia qualquer numerário, o acusado não se importou sequer em levar o celular, nem tampouco os pertences que estavam na bolsa quando a mesma “estourou”, ora, o acusado poderia completar a ação. Não o fez. Tinha uma escolha. Resolveu deixar o local.

Portanto, de rigor o reconhecimento dadesistência voluntária, conforme reiteradas decisões do TJSP em situações análogas:


TJSP - APELAÇÃO nº 0415261-91.2010.8.26.0000
VOTO Nº 22.323 APELAÇÃO CRIMINAL. Condenação por constrangimento Ilegal. Ministério Público requer a condenação pelo crime de roubo nos termos da denúncia. Por sua vez, a Defesa requer a desclassificação para o delito de ameaça. Inviável a condenação ora guerreada.Caracterizada a desistência voluntária. Incabível a desclassificação para o crime de constrangimento ilegal. – Provimento ao apelo da defesa, tornando prejudicado o apelo ministerial.

TJ/SPVOTO N° 18242
APELAÇÃO N° 990.09.276598-1-BATATAIS
ROUBO TENTADO - Grave ameaça - Coisa que não chegou a ser transferida para o agente - Admoestação de terceira pessoa, que não estava em situação de pronta e...
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