A Aplicação Da Selic A Partir De Abril De 1995 Como Juros De Mora De Créditos Tributários Relativos A Fatos Jurídicos Ocorridos Em 1990 Considerando Que A Instituição Da Selic Como índice De Juro

Assuntos Legislativos Agenda Legislativa da Indústria 2014 / Organizadores: Vladson Bahia Menezes, Godofredo Franco Diniz, Frederico Gonçalves Cezar – Brasília, 2014. 240 p. : il. Inclui lista de siglas e índice. ISBN 978-85-7957-082-7 1. Sistema tributário 2. Regulamentação da economia 3. Legislação trabalhista 4. Sistema financeiro nacional 5. Financiamento 6. Infraestrutura 7. Infraestrutura social 8. Ambiente institucional 9. Proposições legislativas…

sistemática de tributação do imposto, englobando os regimes de antecipação e substituição tributárias. Verifica, nos últimos anos, crescente arrecadação tributária no Ceará, fato que se deve ao crescimento dos principais segmentos econômicos no Estado e ao aperfeiçoamento da gestão e da máquina arrecadadora. Demonstra relativo significado do ICMS para os orçamentos municipais, uma vez que o Estado está, constitucionalmente, obrigado a repassar às municipalidades 25% da arrecadação…

DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 6. DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO I. Definições Básicas II. Dos Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito III. Da Recondução da Dívida aos Limites I. Da Contratação 7. DA DÍVIDA E DO ENDIVIDAMENTO II. Das Vedações IV. Das Operações de Crédito III. Das Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária IV. Das Operações com o Banco Central do Brasil V. Da Garantia e da Contragarantia VI. Dos Restos a Pagar I.…

23/10/2014 L8212 - compilada Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991. Vide Decreto nº 3.048, de 1999 Atualizações decorrentes de normas de hierarquia inferior Mensagem de veto Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL

conhecer os autores somente pelas palavras do livro, nem ao menos se contenta com os contatos pelas redes sociais. Quero muito conhecer os autores pessoalmente!” Sidineya Aires de Medeiros “O livro Curso de Direito Previdenciário é excelente! A partir da primeira linha você começa a se apaixonar pelo direito previdenciário. Através da didática dos autores eu consegui aprender tudo de forma prazerosa. Foi ele que me ajudou a ter ótima colocação no tão sonhado concurso público!”…

Natureza de Despesa .....................................................................40 Classificação por Fonte de Recursos .........................................................................................41 Classificação por Modalidade de Aplicação..............................................................................42 Classificação por Elemento de Despesa.....................................................................................44 Classificação por…

Natureza de Despesa .....................................................................40 Classificação por Fonte de Recursos .........................................................................................41 Classificação por Modalidade de Aplicação..............................................................................42 Classificação por Elemento de Despesa.....................................................................................44 Classificação por…

contribuição, negado na via administrativa. Alegou ter tempo de serviço rural que deveria ter sido computado, reclamando, outrossim, que não foi reconhecida a especialidade dos vínculos empregatícios mantidos com a construtora Teto Abaixo Ltda. de 15/01/1990 a 15/05/1993 e de 28/12/1998 a 28/02/2003. Bradou, ainda, pelo reconhecimento do contrato de trabalho mantido com a empresa Supermercado Dextra S/A no período que se estendeu de 05/07/1985 a 05/11/1988, o que lhe daria o…

compromissos sistema de gestão Natura inovação mensagem da presidência do conselho de administração mensagem do comitê executivo perfil prêmios e reconhecimentos cadeia de Valor Natura governança 4 parecer dNV 133 sobre o relatório 137 pacto global 139 ÍNdice remissiVo 140 expedieNte 144 relatórioanualnatura 2 Nossa essêNcia razão de ser Nossa razão de ser é criar e comercializar produtos e serviços que promovam o bem-estar/estar bem. bem-estar é a relação harmoniosa,…

na Publicação (CIP) Caparroz, Roberto Comércio internacional esquematizado / Roberto Caparroz; coordenador Pedro Lenza. – São Paulo : Saraiva, 2012. 1. Comércio exterior 2. Direito comercial 3. Direito internacional I. Lenza, Pedro. II. Título. Índices para catálogo sistemático: 1. Comércio internacional esquematizado: Direito 341.5:347.7 DIRETOR DE PRODUÇÃO EDITORIAL Luiz Roberto Curia GERENTE DE PRODUÇÃO EDITORIAL Lígia Alves EDITOR Jônatas Junqueira de Mello ASSISTENTE EDITORIAL…