Sped fiscal

instituição do projeto SPED – Sistema Público de Escrituração Digital em especial o módulo da EFD – Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI trouxe as empresas uma revolução na gestão dessas informações, gerando a necessidade de uma multidisciplinaridade na preparação da organização para se adequar ao novo modelo fiscal de monitoramento das obrigações. Este trabalho objetiva demonstrar fatores que são relevantes na implantação da EFD – Escrituração Fiscal Digital IPI/ICMS nas empresas de acordo com professores e especialistas em uma visão multidisciplinar e complementar, demonstrando também que a gestão da informação dentro do ambiente organizacional hoje é de extrema relevância para uma maior eficiência fiscal. PALAVRAS-CHAVE: Obrigações Acessórias, Sped Fiscal, Sistemas de Informações Fiscais 1. INTRODUÇÃO Segundo Carneiro, Oliveira e Junior (2011) a contabilidade está diretamente ligada a um mundo globalizado e extremamente informatizado, e cada vez mais vem se aliando a 1 Artigo desenvolvido, sob orientação do professor Filemon Augusto de Oliveira, como projeto de pesquisa apresentado á Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Belo Horizonte como requisito parcial a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. ²Discentes do Curso de Ciências Contábeis. Belo Horizonte – 1º semestre de 2012. 2 tecnologia da informação, ultrapassando a fase do papel para a transmissão digital. As informações contidas em forma de papel são menos…

6. OS ABRIGOS PARA VEÍCULOS (Garagens)No §1º, do citado artigo 1.331, do CC, preconiza-se que "as partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas, sobrelojas ou abrigos para veículos, com as respectivas frações ideais no solo e nas outras partes comuns, sujeitam-se à propriedade exclusiva, podendo ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários." Garagens, pois, seria o termo mais acertado ao que grafamos acima. Questões de…

COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 5 – (PARTE 1) VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. (PARTE 2) OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL E ACESSÓRIA. FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - (30/03). Olá, A primeira parte da aula de hoje é a continuação da…

publicada até a data da publicação dele. É verdade que os editais da ESAF costumam conter cláusula adotando a vigência da legislação como marco (exemplo literal: “Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.”). Equivalente situação verificamos, usualmente, nos editais do CESPE (reproduzo este exemplo: “Legislação com entrada em…

norma como capaz de gerá-la. A obrigação tributária pode ser principal ou acessória, como visto anteriormente a obrigação principal nasce como a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária; na dicção do § 2º do art. 113 do CTN: “A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas e negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos”. Tanto a obrigação…

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS Presente trabalho apresentado ao curso de administração e disciplina de direito tributário como um dos pré-requisitos para a obtenção ao grau de bacharel em administração. GERMANO PRATA GURGEL Fortaleza, 06 de Dezembro de 2013. 3 SUMÁRIO 1. Apresentação.....................................................................................................4 2. Obrigações…

| UNIJUÍ - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul | | Direito Tributário EaD 2011 T 32 | Data e hora da geração | 28/04/2011 20:34:40 | Título | Questionário de avaliação nº 2 (prova) | Instruções | Olá Pessoal!!Este questionário trata das Unidades 5, 6 e 7 do livro-texto- Direito Tributário. Responda todas as questões e salve o questionário. Este questionário ficará aberto até o dia 28 de abril, até às 23h59min. Peso máximo: 20 pontos. Obtenha sua…

AULA 5 Ementa da Aula 5:  Fato Gerador e Obrigação Tributária: principal e acessória. Norma antielisiva. ensiva e resolutória. FATO GERADOR e OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA CONCEITO DE FATO GERADOR E OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA  Relação com o Direito Civil Art. 113 do CTN. A obrigação tributária é principal ou acessória. § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito…

Acompanhe os métodos para a interpretação da lei tributária, bem como a de outros ramos do Direito: • Gramatical ou literal - limita-se ao texto legal e acaba não satisfazendo plenamente devido aos diversos significados que uma palavra ou uma expressão podem ter, sendo, por isso, um método deficiente e precário; • Histórico - procura interpretar a regra, analisando as razões que motivaram a edição da lei, verificando o contexto social, político, cultural da época do seu processo…

Material 02 Direito Tributário Prof° Edvaldo Nilo Aula 2: dia 27/10 – EDVALDO NILO – Direito Tributário - Tributo: definição e espécies - impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais. Obrigação tributária: principal e acessória. Fato gerador. Incidência e não incidência. Base de cálculo. Alíquota Professor de Direito Tributário, Legislação Tributária e Direito Financeiro. Doutorando em Direito Constitucional, Mestre em Direito…