Questões Legais E Acessoria

Tributária e Sujeição Passiva MÓDULO IV SEMINÁRIO I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA SEMINÁRIO I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMTI)? Qual a função do consequente normativo? É uma estrutura lógica, sintática-gramatical, que cria laços obrigacionais entre um sujeito passivo e um…

Seminário 1 – Direito Tributário e o Conceito de “Tributo” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. De forma genérica, podemos conceituar o direito como sendo o conjunto de normas que regulam as relações entre os indivíduos que convivem em uma mesma sociedade. No entanto, ao nos aprofundarmos no tema, podemos distinguir o direito entre (i) o direito positivo e (ii) a ciência do direito. (i) O direito positivo nada mais…

devedor deverá devolver a coisa a que o credor já tem direito de propriedade por título anterior à relação obrigacional. 7) Obrigação de contribuir: rege-se pelas normas da obrigação de dar, de que constitui uma modalidade, e pelas disposições legais alusivas às obrigações pecuniárias. 8) Obrigação de dar coisa certa: tem-se quando seu objeto é constituído por um corpo certo e determinado, estabelecendo entre as partes da relação obrigacional um vínculo em que o devedor deverá…

sujeitam-se à propriedade exclusiva, podendo ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários." Garagens, pois, seria o termo mais acertado ao que grafamos acima. Questões de apego à literalidade à parte, o assunto "garagem" prontifica-se na incidência de inúmeros litígios nos condomínios e, ao alcance desse dispositivo legal, urge tratá-la sob três facetas: 1.À considerar-se unidade autônoma, impende fração ideal correlata no solo e nas partes comuns da edificação,…

Anais VI Seminário de Iniciação Científica Curso de Ciências Contábeis da FSG OS CRUZAMENTOS DE INFORMAÇÕES FISCAIS NAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Marcelo de Lima1 Viviane Moreira2 Viviane Salvalaggio3 Caroline Dal Sotto Boff4 Resumo: Com o objetivo de analisar os principais cruzamentos de informações fiscais entre as obrigações acessórias dos contribuintes pessoa física e jurídica, o artigo traz os principais conceitos relacionados à gestão da informação e à importância do…

Justificativa..................................................................................................... 5 1.3 – Delimitações................................................................................................... 6 1.4 – Questões de estudo....................................................................................... 6 2. REVISÃO DE LITERATURA................................................................................ 7 2.1 – As obrigações…

espaços, que são de conselheros e de acessória aos conselhos (que são os usuários, trabalhadores e poder público.) O texto aborda duas dimensões: - analisar o controle democrático no contexto macrosocietário; - buscar as respostas técnico profissionais e ético políticas dos agentes. O texto se resume em três itens: importância das instancias na atual conjuntura, falando sobre os principais desafios; trabalho do AS nesses espaços; as reflexões em relação a acessória aos conselhos e…

possivelmente fatais para o seu empreendimento. O capítulo explica as diversas formas de acessoria que o empreendedor pode buscar ajudando-o a superar as dificuldades em diferentes etapas. O auxílio ocorre na criação da empresa, financiamento, nas questões legais, tecnológicas e de serviços e até a criação de um “networking”. Algumas dessas acessorias são (no Brasil): incubadoras de empresas, SEBRAE, acessória jurídica e contábil, universidades (empresas juniores) e instituto de…

Tributária 7. Crédito Tributário 8. Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário 9. Planejamento Tributário Prof. Dr. Carlos Alberto Pereira Conceito e Elementos da Obrigação Tributária Obrigação Tributária Obrigação Principal e Acessória Sujeitos Ativo e Passivo Responsabilidade por Infrações Fiscais Crimes Fiscais Obrigação e Obrigação Tributária Obrigação = relação jurídica que se estabelece entre um sujeito passivo (devedor) e sujeito ativo (credor),…

sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito “Rudolf Von Ihering RESUMO As relações de trabalho dão origem ao contrato de trabalho. Deste contrato, derivam obrigações consideradas como principais e acessórias. As obrigações principais são identificadas de pronto partindo da contraprestação das partes que consiste basicamente em trabalhar-receber. Partindo dessa obrigação principal, sendo a execução do trabalho uma situação originada da mão…