Questões Legais E Acessoria

UNIESP IESA – Instituto de Ensino Superior “Santo André” Autores: Ana Marinho Andreia Pereira Aparecida Barbosa Caliana de Jesus Santos Warlem Flavio Evolução Tecnológica da Entrega das Obrigações Acessórias ITR Professor: Roberto Comporto Santo André 4°ADM-D 2013 UNIESP IESA – Instituto de Ensino Superior “Santo André” Autores: Ana Marinho Andreia Pereira Aparecida Barbosa Caliana de Jesus Santos Warlem Flavio Projeto…

Direito Tributário, como conjunto de normas que regulam a instituição e a cobrança dos tributos, prevalece o princípio da legalidade. Por isto aquela distinção não têm maior relevância, embora eventualmente possa ser útil no equacionamento de certas questões. É importante, outrossim, observar que o princípio da legalidade diz respeito à relação de tributação. Não há tributo sem que a lei o estabeleça. Se o fato não está previsto na lei tributária, sua ocorrência é irrelevante para o…

RESUMO INTRODUÇÃO 1. Lei Complementar nº. 116/03 1.1 Conceito de ISSQN 1.2 Incidência do ISSQN 1.3 Isenções 1.4 Sujeitos 1.5 Alíquotas 1.6 Base de Cálculo 1.7 Atividades Acessórias 1.8 Apuração e Contabilização 1.9 Considerações sobre o ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQIER NATUREZA) 1.10 O Contribuinte do ISSQN 1.11 O Fato Gerador do ISSQN 1.12 Responsabilidade Tributária no ISSQN CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS RESUMO O ISS – Imposto…

uma forma lícita de reduzir a carga fiscal de uma empresa. A estratégia gerencial é a arte de planejar, organizar e conceber em grupo uma ação administrativa, econômica e financeira que tem por objetivo nortear os passos das empresas de maneira legal. Apresentou-se a necessidade desse estudo tributário, a fim de reduzir a carga fiscal e tornar a empresa mais competitiva no mercado. Palavras Chaves: Planejamento Tributário,Lucro Real e Lucro Presumido.

TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ACESSÓRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA : ESCRITURAÇÃO DA DESPESA DE PESSOAL CONSOANTE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Projeto de pesquisa apresentado ao Programa de Pós-graduação do Cefor como parte das exigências do Curso de especialização em orçamento público. Aluna: Edna Aparecida da Silva Brasília-DF. 2008 1 DEFINIÇÃO DO TEMA E DELIMITAÇÃO Tema: a terceirização das atividades acessórias da Administração Pública. 1.2…

FISCAL DE RECEITAS ESTADUAIS – CAT – F-02 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – PROVA TIPO 1 BOLETIM DE QUESTÕES N LEIA, COM ATENÇÃO, AS SEGUINTES INSTRUÇÕES LEMBRE-SE 1. Este boletim de questões é constituído de: 4. - 60 (sessenta) questões objetivas. 2. 3. Confira se, além desse boletim de questões, você recebeu o cartão-resposta destinado à marcação das respostas das 60 questões objetivas. 5. No CARTÃO-RESPOSTA a) Confira seu nome e número de inscrição na …

atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia? O Poder de Polícia está previsto no art. 78 do Código Tributário Nacional. É o poder de limitar e disciplinar direitos e deve res com base no interesse público, regulando questões pertinentes à segurança, higiene, à ordem etc. (taxa de publicidade, taxa de fiscalização de elevadores etc.). Observe-se que a taxa decorrente do Poder de Polícia tem por justificativa o efetivo exercício de atos relacionados a esse…

fiscalização das repartições públicas nas questões tributárias e fiscais têm aumentando vertiginosamente, a tecnologia do Fisco alimenta o aumento da receita e também da diminuição do controle por parte dos contribuintes. Neste cenário as empresas devem estar preparadas para contra as diversas adversidades que o Fisco desenvolve sobre elas, sejam autuações e fiscalizações, e ao mesmo tempo criar um sistema de previsão para projetar os acontecimentos futuros das questões fiscais que…

negócios jurídicos, é CORRETO afirmar: Tanto a lei como o interessado podem conferir poderes ao representante; Somente a lei pode conferir poderes ao representante; O contrato entre representante e representado se chama anuência; Representação legal e representação convencional são expressões jurídicas sinônimas; Sobre a figura do anuncio, é correto afirmar: Deve ser maior de 18 anos somente a partir dessa idade a considerada que tem capacidade material para transmitir a mensagem…

A PROLIFERAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS NO CONTEXTO ATUAL DOS ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE EM NATAL/ RN NATAL 2012 HELEN STEFFÂNIA DOS SANTOS HERCULANO SHEYLA CRISTINA DE ARAÚJO DANTAS A PROLIFERAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS NO CONTEXTO ATUAL DOS ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE EM NATAL/ RN