Questões Legais E Acessoria

Consulting Group)………………………………………………….4 3.2. Análise SWOT ……………………………..........................................................………..4 4.CRONOGRAMA…………………………........................................................................….6 5. ACESSORIAS E QUESTÕES LEGAIS DA EMPRESA ................................................7 5.1. Composição dos Sócios..............................................................................................8 REFERÊNCIAS…

SEMINÁRIO V - IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE Questões 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. SE a pessoa física adquirir disponibilidade de renda ou proventos, que se caracterizem como riqueza nova, em território nacional ou no exterior, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, DEVE recolher tributo à União Federal, sobre o acréscimo, sobre a renda…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE EMPREENDEDORISMO: Colocando o Plano de Negócios em Prática 4ª ETAPA Buscando Assessoria Para o Negocio e Questões Legais da Constituição da Empresa 5ª ETAPA Curso: Ciências Contábeis. Acadêmicos: - Adriano de Oliveira Lopes RA 3730723894 - Andréia Paniago RA 3730082771 - Clarinda A. P. da Costa RA 4222801034 - Marco Alessandro I. de Conti RA…

infringente da obrigação de forma a garantir o cumprimento da mesma. III – NATUREZA JURÍDICA Trata-se, pois, de obrigação acessória de um contrato principal. Havendo invalidade da obrigação principal estará invalida a cláusula penal; porém a recíproca não é verdadeira, pois invalida esta nem por isso se invalida a obrigação principal. Assim, é cláusula acessória em que se pretende estipular uma consequência de ressarcimento de cunho econômico, geralmente é fixada em…

extraiu alguns para serem geradores da obrigação de pagar tributos, formando o chamado “campo de incidência tributária”. Os demais fatos, não atingidos pela lei tributária, formam o campo de “não-incidência”. Em algumas situações, em virtude de questões de cunho econômico, político e social, a lei estabelece isenção para certos fatos ou pessoas que se situam no campo de incidência. Na isenção, ocorre o fato gerador do imposto e nasce a obrigação tributária, contudo, a lei dispensa…

e Pequenas Empresas - Lei Complementar 123/2006, a burocracia continua. Segundo Júlio César Zanluca, Contabilista e Coordenador do site Portal de Contabilidade, "há várias obrigações acessórias e obrigatórias, relacionadas aos controles da tributação, das exigências trabalhistas, previdenciárias, comerciais e legais em áreas específicas." Entre as obrigações para uma empresa começar a operar há em torno de 10 livros fiscais, comerciais e trabalhistas; 4 números diferentes de…

eletrônicas; Obrigações acessórias; Riscos tributários x fiscalizações; Controles internos Informalidade; 1 CARGA TRIBUTÁRIA EMPRESÁRIOS E CONTADORES DEVEM ATENTAR: Como se calcula? A Carga Tributária (CT) é obtida pela divisão da arrecadação dos tributos da União, estados e municípios pelo PIB. O sistema tributário é complexo; Necessária qualificação e atualização constante; Cumprimento de prazos legais; Falta de entrega de obrigações acessórias gera multas; A…

IED Questões objetivas (08): 1) Enfase: Dto Positivo, Objetivo, Subjetivo – caso concreto p/ decidir Direito Objetivo: Todas as normas jurídicas em vigor num país Direito Positivo: Apenas as normas oriundas do Estado. Direito subjetivo: A faculdade ou prerrogativa que tem uma pessoa de fazer prevalecer em juízo a sua vontade, ou “o interesse protegido pela lei, mediante o recolhimento da vontade individual”. 2) Diferenças: Juspositivistas, Jusnaturalistas + teoria tridimensional …

correspondência empresarial, fazer cópias, e ajudar os visitantes de seu negócio na lista de tarefas cruciais relacionadas ao trabalho. Divida a sua lista em tarefas que são parte integrante, tarefas que são comumente realizadas e tarefas acessórias. Se o trabalhador já na posição escreveu uma descrição do trabalho ou lista de tarefas, você pode perguntar-lhe e anotar quais tarefas são mais importantes ou mais frequentemente realizadas. Escreva a descrição real do…

O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE NA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES TRIBUTÁRIAS. Princípio da proporcionalidade O princípio da proporcionalidade tem sua origem e desenvolvimento ligados à garantia do devido processo legal (“due process of law”), instituto ancestral do direito anglo-saxão. Ele pode ser chamado de princípio da proibição de excesso ou “mandamento da proibição de excesso que, objetiva auferir a compatibilidade entre os meios empregados pelo legislador e os fins visados