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Páginas: 8 (1835 palavras) Publicado: 6 de agosto de 2013
 IED
Questões objetivas (08):
1) Enfase: Dto Positivo, Objetivo, Subjetivo – caso concreto p/ decidir
Direito Objetivo: Todas as normas jurídicas em vigor num país
Direito Positivo: Apenas as normas oriundas do Estado.
Direito subjetivo: A faculdade ou prerrogativa que tem uma pessoa de fazer prevalecer em juízo a sua vontade, ou “o interesse protegido pela lei, mediante o recolhimento davontade individual”.
2) Diferenças: Juspositivistas, Jusnaturalistas + teoria tridimensional

3) Processos de integração: Principios gerais do dto e analogia (qual a a função?)

Integração é um processo de preenchimento de lacunas, existentes na lei, por elementos que a própria legislação oferece ou por princípios jurídicos, mediante operação lógica e juízos de valor.
A lacuna secaracteriza não só quando a lei é completamente omissa em relação ao caso, mas igualmente quando o legislador deixar o assunto a critério do julgador.
A integração se processa pela analogia e princípios gerais do Direito.
É possível dizer que os princípios gerais de direito são aqueles que decorrem dos próprios fundamentos do ordenamento positivo.
A rigor, não precisam mostrar de forma expressa, aindaque constituam pressupostos lógicos de um determinado ordenamento jurídico.
Quando se diz, por exemplo, que ninguém deve ser punido por seus pensamentos (cogitationis poenam nemo patitur), ou ninguém está obrigado ao impossível (ad impossibilia nemo tenetur), têm-se clássicos princípios gerais de direito.
A  analogia consiste em aplicar a um caso não previsto de modo direto ou específico poruma norma jurídica, uma norma prevista para uma hipótese distinta, mas semelhante ao caso não contemplado, fundado na identidade do motivo da norma e não da identidade do fato
Analogia consiste na aplicação dos princípios extraídos da norma existente a casos outros que não expressamente contemplados.
É forma primordial para o preenchimento das lacunas no ordenamento jurídico, também sendoconhecida como autointegração, pois é realizada com os próprios recursos do sistema legislativo.
O fundamento do uso da analogia é o principio da igualdade jurídica, ou o adágio romano que diz o seguinte "ubi eadem ratio, ibi idem jus" onde se verificar a mesma razão da lei, deve se haver a mesma solução.
Não é fonte formal, porque não cria normas jurídicas, apenas conduz o intérprete ao seu encontro.4) Direito X Moral (prestenção na pergunta!!!)
Direito: heteronomia (recebe de um elemento externo e se submete) , bilateral, exterioridade, coercibilidade
Moral: autonomia, unilateral, interioridade, incoercibilidade.
5) Elementos da relação jdca – caso concreto p/ identificar(dtos e deveres)
De acordo com a DOUTRINA DOMINANTE:
- sujeitos - objeto- fato jurígeno- garantia- vínculoSujeito ativo – titular do direito
Sujeito passivo – responsável pelo cumprimento do dever jurídico.

6) Principio da equidade como instrumento de preenchimento de lacuna (valores de danos morais, alimentos)
A equidade é o princípio pelo qual o direito se adapta a realidade da vida sócio-jurídica, conformando-se com a ética e a boa-razão, salvando as lacunas do Direito para melhorá-lo eenobrecê-lo, tal como demonstram os pretores da Roma antiga.
O conceito de equidade como critério interpretativo, permite adequar a norma ao caso concreto e chegar à solução justa. Diz-se, por isso, ser a equidade a justiça do caso concreto. E a decisão será equitativa quando levar em conta as especiais circunstâncias do caso decidido e a situação pessoal dos respectivos interessados.
A equidade, tantopode ser um “elemento de integração” perante uma lacuna do sistema legal, como ser um “elemento de adaptação” da norma às circunstâncias do caso concreto por ocasião da aplicação do direito. Na primeira hipótese, a equidade pode ser vista como sendo o “direito do caso concreto”; na segunda, como a “justiça do caso concreto”.
Para Paulo Nader, a equidade não é fonte do direito. É um critério de...
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