Questões Legais E Acessoria

Tributário da OAB é uma prova na qual a maioria das questões são passíveis de serem respondidas pelo simples texto legal. A forma de se preparar para as provas de Direito Tributário na OAB, obviamente, pode incluir a leitura de alguns autores e de algum material específico, mas simplesmente pela leitura de textos de lei (CF e CTN), é bem provável que o aluno tenha material e informações suficientes para resolver de 60% a 80% das questões, variando um pouco entre os estados e as…

1- Pela falta de pluralidade de sócios, devendo ser reconstituída a pessoa jurídica num prazo de 180 dias. 2- Por determinação legal. 3- Por ato governamental. 4- Por decisão judicial (falência). Grupos Despersonalizados: São os grupos com personificação anômala, que constitui uma comunhão de interesses ou um conjunto de direitos e obrigações de pessoas a sem personalidade jurídica, mas com poderes de representação. Tipos: 1- A família (representado pelo pai ou mãe). 2- A massa falida.

Crédito Tributário Seminário-III - AÇÕES TRIBUTÁRIAS: Declaratória, Anulatória, Consignação em pagamento, Embargos à execução e Exceção e Pré-executividade Aluno: Ródini Ferreira Guedes São José do Rio Preto 05/04/2014 Questões 1. Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a) Quando nasce o interesse processual para sua propositura? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à…

Além das atividades cotidianas esse profissional também precisa tratar especificamente da elaboração de estratégias tributarias (planejamento) para que essas empresas incorram no menor encargo tributário possível, obviamente obedecendo aos limites legais e para isso o profissional não pode acumular tais atividades com as de contabilidade, o que é uma falha na maioria das empresas nacionais, por terem atividades incompatíveis 1 Responsabilidades do contador pela escrituração contábil O…

couber intervir. d) poderá ser suprida pelo juiz e suscetível de confirmação e de convalidação pelo decurso do tempo. e) será decretada se ele for praticado por pessoa relativamente incapaz sem a devida assistência de seus legítimos representantes legais. O estudo do fato, ato e negócio jurídico tem início nas relações jurídicas ocorridas entre pessoas, entre pessoa e os bens (coisas materiais, imateriais, etc.). Estas relações jurídicas são vínculos entre pessoas e/ou bens, decorrente…

orçamento, os custos com aluguel e funcionários podem passar desapercebidos e não serem embutidos no preço final. Recomenda-se que todo empreendedor procure orientação profissional antes de formar a empresa, para conhecer os encargos e obrigações legais, contábeis e fiscais a que estará sujeito suas atividades. A contabilidade deve ser vista como ferramenta de gestão, para que possa projetar os resultados da empresa a partir de metas. Muitos empresários desprezam dados e…

normas básicas da contabilidade e da legislação tributária, de forma simultânea e adequada”. A contabilidade fiscal é a mesma coisa, ou seja, no tratar dos Tributos, também é tratado os aspectos Fiscais, como Fiscalização, Obrigações Principais e Acessórias e outros derivados dos Tributos. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA A Competência Tributária, diz respeito ao que lhe compete, ou seja, ao seu objeto, segundo Fabretti (2006, p. 31) “O objeto da contabilidade tributária é apurar com…

Carvalho Coordenadora: Priscila de Souza Coordenadora Local: Nélida Cristina dos Santos SEMINÁRIO II SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES. Camilla Marques Ferreira Questões 1. No art. 151 do CTN, que significa o termo “exigibilidade”? Quando surge essa “exigibilidade”? E qual o efeito da suspensão da exigibilidade? Impede-se (i) o lançamento, (ii) a inscrição na dívida ativa, (iii) a execução fiscal; (iv)…

fazer uma analise detalhada do seu patrimônio, impostos e as obrigações acessórias, que devem ser cumpridas fazendo assim seu planejamento. Para chegar à conclusão do melhor regime de tributação para a sua empresa. Vale ressaltar que não são todas as empresas que podem optar por este regime tributário que será apresentado neste artigo. Objetivos da pesquisa Esta pesquisa se justifica um buscar respostas para as questões aqui levantadas, de forma a esclarecer o leitor sobre…

consequentemente, da justiça que se preocupa distribuir com a apresentação jurisdicional do Estado, sem divorcia-se das questões éticas no trabalho com os assistidos. O segundo, mais não menos importante, consiste em proporcionar um atendimento de qualidade ás pessoas carentes, que, ao procurar os serviços do ESAJUR, depositam, neste, as últimas esperanças de solução para questões fundamentais de suas vidas. Por essa razão o atendimento deve ser feito sempre, com cortesia, competência…