Aula 02 PG 77

CURSO DE DIREITO CIVIL (TEORIA E EXERCICIOS) P/
AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL – AFRF e
AUDITOR FISCAL DO TRABALHO – AFC – BANCA ESAF

AULA 02: Fato Jurídico. Ato Jurídico. Negócio
Conceito, Classificação, Elementos essenciais particulares, Elementos Acidentais, Defeitos,
Absoluta e Relativa, Conversão no negócio jurídico

Jurídico: gerais e
Nulidade
nulo.

Questão 01. (ESAF/AFRF/2009) A nulidade absoluta do negócio jurídico a) somente poderá ser alegada pelos prejudicados, não podendo ser decretada de ofício pelo juiz.
b) só aproveitará à parte que a alegou, com exceção de indivisibilidade ou solidariedade.
c) poderá ser arguida por qualquer interessado, pelo Ministério
Público, quando lhe couber intervir.
d) poderá ser suprida pelo juiz e suscetível de confirmação e de convalidação pelo decurso do tempo.
e) será decretada se ele for praticado por pessoa relativamente incapaz sem a devida assistência de seus legítimos representantes legais. O estudo do fato, ato e negócio jurídico tem início nas relações jurídicas ocorridas entre pessoas, entre pessoa e os bens (coisas materiais, imateriais, etc.). Estas relações jurídicas são vínculos entre pessoas e/ou bens, decorrente da prática de declarações, de contratos. O quadro abaixo não é unânime, mas é o adotado pela doutrina majoritária bem como para concurso e demonstra as divisões dos fatos jurídicos:

1

www.pontodosconcursos.com.br

CURSO DE DIREITO CIVIL (TEORIA E EXERCICIOS) P/
AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL – AFRF e
AUDITOR FISCAL DO TRABALHO – AFC – BANCA ESAF

Ordinário: morte nascimento,

Natural
Extraordinário: força maior, caso fortuito
Fato Jurídico
Ato Jurídico: unilateral
Voluntário
Negócio Jurídico: bilateral
Ato Jurídico
Sentido amplo

RELAÇÃO JURÍDICA

SUJEITO DO DIREITO ------- VÍNCULO --------- OBJETO DO DIREITO
PESSOAS ------------ ATO JURÍDICO ------------- BENS
SUJEITO DE DIREITO ------- VÍNCULO --------- SUJEITO DE DIREITO
PESSOAS --------- NEGÓCIO JURÍDICO -------- PESSOAS

2