Ilícito sanção administrativo tributário e ilícito penal tributário.

INSTITUTO VALE DO CRICARÉ
FACULDADE VALE DO CRICARÉ
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS.

LARISSA MOTHÉ DO NASCIMENTO RODRIGUES
LEONARDO PATEZ SANTOS
SÍNTIA KUTZ
VITOR DA COSTA FERREIRA

ILÍCITO SANÇÃO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E ILÍCITO PENAL TRIBUTÁRIO.

SÃO MATEUS
2011
LARISSA MOTHÉ DO NASCIMENTO RODRIGUES
LEONARDO PATEZ SANTOS
SÍNTIA KUTZ
VITOR DA COSTA FERREIRA

ILÍCITO SANÇÃO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E ILÍCITO PENAL TRIBUTÁRIO.

Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis, da Faculdade Vale do Cricaré, como avaliação parcial da disciplina de Direito Tributário, sob orientação da Professor Elvis Silvares Pereira.

SÃO MATEUS
2011
SUMÁRIO

Introdução...................................................................................................................3
1. Ilícito e sanção........................................................................................................4
2. Ilícito Administrativo Tributário ...........................................................................4
3. Ilícito Penal Tributário............................................................................................6
3.1 Os Tipos e as Penas.............................................................................................6
3.2 Apropriação Indébita............................................................................................8
3.3 Não Recolhimento de Tributo.............................................................................9
3.4 Tipo Novo e Prisão por Dívida..........................................................................13
3.5 Contribuição Previdenciária e Sistema de Informações................................14
3.6 Inexigibilidade de Outra Conduta.....................................................................14
4. Conclusão.............................................................................................................16
5.