Qual A Razão Da Adoção Da Tutela Antecipada No Nosso Ordenamento Jurídico

Direito Romano com o Direito de Propriedade. No próprio nome está seu significado Infecto tem o sentindo de infecção, ” o que produz infecção”, infeccionado. E o que está infeccionado causa mal. Assim, chamamos de INFECTO aquilo que, por alguma razão especial, pode vir a causar mal a outrem. No dano infecto há um prejuízo presumível. Atinge o Direito de Vizinhança e é um exercício de Direito Preventivo, pois o dano ainda não ocorreu, mas pode ocorrer quando isso acontecer gerará um…

economia popular, ordem urbanística e qualquer outro interesse difuso ou coletivo. Para tanto, serão abordados aspectos conceituais sobre dano moral, seja individual ou coletivo, bem como será feita uma análise de como o direito processual viabiliza a tutela do dano moral coletivo. Palavras - chave: Direito Civil. Responsabilidade Civil. Dano moral coletivo – Aplicação – Indenização. Lei da Ação Civil Pública. Relação com o direito do consumidor e direito ambiental. 2…

....................................... 50 2.3. MEMORIAIS .................................................................................................................................... 74 2.4.1.AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA ..................................... 94 2.4.2.APELAÇÃO ADESIVA – MAJORAR VALOR DA CONDENAÇÃO ...................................................... 111 2.4.3. APELAÇÃO ........................................................................

refere a afinidade nos arts. 334 e 335 (que são os artigos referentes a esse vínculo), não se refere a parentesco e é por isso que alguns doutrinadores como Yussef Cahali sustentam que a afinidade não gera parentesco. A afinidade é apenas um vínculo jurídico, um vínculo de ligação entre o cônjuge e os parentes do outro cônjuge. O vínculo de afinidade em linha reta não se desfaz. Sogra é sempre sogra. Tal vínculo não se desfaz (art. 335). Então nós temos hoje esta controvérsia, mas a…

BEATRIZ CONDI UNIÃO ESTÁVEL DE HOMOSSEXUAIS E OS EFEITOS JURÍDICOS BACHARELADO EM DIREITO Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo São Bernardo do Campo 2013 BEATRIZ CONDI UNIÃO ESTÁVEL DE HOMOSSEXUAIS E OS EFEITOS JURÍDICOS Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Doutora Débora Vanessa Caús

puramente metafórico,indicando um sentido de proporcionalidade das penas, o mais famoso era “olho por olho, dente por dente”. Considerando os dez mandamentos como fonte de direito,sobre sua base foram elaborados preceitos jurídico-penais, e a esse direito se conhece como “direito-jurídico mosaico”, com penas de crucificação, apedrejamento, animais ferozes. As interpretações dessas leis eram feitas pelosRabisque eram os juristas da época, e formou-se o estudo conhecido como “Talmud”…

outras são a administrativa e a legislativa), incumbida de dar àquela parcela de cada conflito de interesses a ela submetida pelos interessados (ver, adiante, o conceito de lide) a solução que para tal tenha sido engendrada no âmbito do sistema jurídico. Logo abaixo analisaremos especificamente o aspecto polêmico do conceito de jurisdição. 0 conhecimento de jurisdição exige, como dado prévio, que se trace, ainda que com muita brevidade, um esboço histórico. Nos primeiros tempos da…

retrocesso em relação aos direitos fundamentais. b) o Distrito Federal também possui Poder Constituinte Derivado Decorrente. c) o Poder Constituinte Derivado é limitado. d) o Poder Constituinte Originário é inicial e inapto a fazer nascer um novo Ordenamento Jurídico. 1. Indique a alternativa incorreta, considerando a disciplina jurídica dos Direitos Fundamentais: a) O objeto imediato dos direitos individuais, e das garantias constitucionais respectivas, pode envolver a vida, liberdade,…

DIREITO PENAL I Introdução Desde o surgimento da humanidade o homem tem evoluído significativamente, demonstrando que partiu do individualismo para a vida em sociedade, em face do desenvolvimento da razão, atributo exclusivo do ser humano, não se encontrando em nenhum outro animal na face da terra. Com a vida em grupo surgem os conflitos de interesses que colocam em risco a harmonia do convívio social, vez que, diante do risco de ver seus direitos atingidos ou limitados o homem…

que “ubi jus ibi societas”, ou seja, não há direito sem a sociedade. A razão de ser do Direito é justamente a sociedade. Mesmo assim, ainda ocorrem os conflitos entre os indivíduos. Mesmo com esse conjunto de normas estabelecidas, que visam regular os comportamentos sociais ainda ocorre o desrespeito aos direitos do próximo. A situação que ocorre quando uma pessoa não respeita a uma norma estabelecida no ordenamento jurídico, trouxe a necessidade para o Estado de se elaborar as…