Direito civil

1

DANO MORAL COLETIVO
Marcelino Pereira Marques
Mestre pela Faculdade de Direito Milton Campos
Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito Milton Campos
Graduado em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos
Coordenador do Curso de Pós Graduação em Gestão Pública da Una
Professor da Pós Graduação e da Graduação da Una
Professor de Pós Graduação do IETEC

RESUMO

Pretende este estudo fazer uma abordagem crítica ao dano moral coletivo, que tem sido instrumento para se pleitear a defesa de interesses de uma coletividade, tais como meio ambiente, direito do consumidor, bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, assim como as infrações à ordem econômica e da economia popular, ordem urbanística e qualquer outro interesse difuso ou coletivo. Para tanto, serão abordados aspectos conceituais sobre dano moral, seja individual ou coletivo, bem como será feita uma análise de como o direito processual viabiliza a tutela do dano moral coletivo.
Palavras - chave: Direito Civil. Responsabilidade Civil. Dano moral coletivo –
Aplicação – Indenização. Lei da Ação Civil Pública. Relação com o direito do consumidor e direito ambiental.

2

ABSTRACT

This study aims to provide a critical approach to the collective moral damage, which has been an instrument to plead the defense of community interests, such as environment, consumer law, goods with artistic, esthetical, historical, touristic and landscape value, as well as the violations to the economic order, popular economy, urban order and any other diffusive or collective interest. Therefore, it will be approached the conceptual aspects about the moral damage, as well as it will be made an analysis of how the procedural law makes feasible the defense of the collective moral damage.
Keywords: Civil Law. Civil Liability. Collective Moral Damage - Application. Indemnity.
Public Civil Actions Law. Consumer’s Rights and Environmental Law.

SUMÁRIO