Princípio Da Patrimonialidade

PRESSÃO: Ex: multa astreinte PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO • PRINCÍPIO DA AUTONOMIA em relação aos processos de cognição e cautelar • PRINCÍPIO DO TÍTULO - pressuposto de validade processual Art. 583, (nulla executio sine titulo- Art. 918,I) • PRINCÍPIO DA PATRIMONIALIDADE – responsabilidade patrimonial do executado – Art. 591 • PRINCÍPIO DO RESULTADO – satisfação credor Art. 612 • PRINCÍPIO DA DISPONIBILIDADE – desistência parcial ou total - credor • PRINCÍPIO DA…

Princípios do Processo de Execução. 1) Princípios Gerais do Processo: DEVIDO PROCESSO LEGAL, ISONOMIA, CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, JUIZ NATURAL, MOTIVAÇÃO E PUBLICIDADE DOS ATOS E DECISÕES JUDICIAIS, RAZOABILIDADE NA DURAÇÃO DO PROCESSO. A doutrina se diverge sobre a presença ou não do contraditório e da ampla defesa in executivis. Autores há (Humberto Theodoro, p.e.) que não os concebem por completo, com base no argumento de que todas as formas de defesa do executado se dão…

Princípios do Processo de Execução. 1) Princípios Gerais do Processo: DEVIDO PROCESSO LEGAL, ISONOMIA, CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, JUIZ NATURAL, MOTIVAÇÃO E PUBLICIDADE DOS ATOS E DECISÕES JUDICIAIS, RAZOABILIDADE NA DURAÇÃO DO PROCESSO. A doutrina se diverge sobre a presença ou não do contraditório e da ampla defesa in executivis. Autores há (Humberto Theodoro, p.e.) que não os concebem por completo, com base no argumento de que todas as formas de defesa do executado se dão fora…

questão é a seguinte: com as reformas, não há mais que se falar em autonomia do processo de execução no cumprimento de sentença (execução da obrigação contida na sentença). Somente há autonomia nas execuções de títulos executivos extrajudiciais. 2.2. Princípio da efetividade do processo A doutrina aponta, como corolário do due process of Law, a cláusula da efetividade do processo.[20] Salienta Cássio Scarpinella Bueno que rompida a inércia jurisdicional, com o requerimento de…

DIREITO CIVIL B – Direito das Obrigações (Características, Importância, Objeto, Conceito, Elementos, Débito e Responsabilidade, Princípios, Fontes, Obrigação Natural, Direitos Reais) jun6r pwambier Gostaria de agradecer ao colega Bruno Bianchi por ter tomado a iniciativa e elaborar este resumo, e por ter me permitido postá-lo no blog. São justamente estas atitudes, de ceder sua produção de conhecimento, que me instigam a desenvolver esta iniciativa. Valeu Bruno! Direito das…

PRESTAÇÃO a que o DEVEDOR é obrigado perante o CREDOR. A PATRIMONIALIDADE ou a PECUNIARIEDADE é característica da prestação, de toda obrigação. Em outras palavras, toda obrigação tem um conteúdo ECONÔMICO ou é suscetível de uma avaliação patrimonial. 1 Material confeccionado com base no PLT de Direito Civil III (Direito Civil Brasileiro, Carlos Roberto Gonçalves, vol. 2). É indispensável sua leitura. 1 Importante -> é a patrimonialidade que distingue a obrigação em sentido técnico…

Princípios do processo de execução A substituição do Código de Processo Civil de 1973 busca, em especial, uma mudança significativa no processo civil, a fim de torná-lo mais célere e, oferecer às respostas esperadas à sociedade brasileira. Todos os princípios que regem o direito processual são aplicáveis ao processo executivo. Este também é parte integrante do direito processual o que, por óbvio, faz com que lhe seja aplicável os princípios gerais do direito processual, como os…

Estrutura da Relação Obrigacional (art. 233 e seguintes do CC ) 1 – Estrutura Dois sujeitos, credor e devedor; vínculo jurídico entre eles que é a prestação (objeto). Elementos: sujeito ativo; sujeito passivo; objeto; vínculo jurídico e patrimonialidade. Não há poder sobre a coisa; o credor quer que o devedor satisfaça a obrigação, voluntariamente ou coativamente. A execução sobre o patrimônio só acontece na segunda fase – execução coativa. Objeto Imediato – prestação; conduta do devedor; Ex

vida em sociedade. 2- Conceito : “conjunto de normas e princípios jurídicos reguladoras das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem encube o dever de cumprir espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer e não fazer” -O devedor teve o estimulo de assumir a divida, de fazer um contrato, tendo assim a obrigação de pagar sua divida ao credor. - a partir de normas e princípios jurídicos, incube a eles as obrigações, para que…

fiador judicial e o responsável tributário (art. 568, IV e V) 4. Fale sobre os princípios da execução, relacionando-os. R= Princípio da patrimonialidade – a execução será sempre real, incidindo exclusivamente sobre o patrimônio do executado e não sobre sua pessoa. Princípio da efetividade da execução / do exato adimplemento – deve-se assegurar ao credor precisamente aquilo o que ele tem direito, nada mais. Princípio da menor onerosidade ao devedor: tendo mais de um meio de…