Princípios da Prevenção e da Precaução no Meio Ambiente do Trabalho

Princípios da Prevenção e da Precaução no Meio Ambiente do Trabalho Considerações Iniciais Primeiramente, cumpre ressaltar que a área de estudo sobre a qual trataremos aqui, ainda encontra pouca densidade na doutrina, razão pela qual indica-se que os pontos de vista aqui expostos configuram o resultado, sobretudo, de uma análise sistemática do ordenamento jurídico brasileiro, não possuindo natureza peremptória. Esta análise se propõe a tratar da aplicabilidade dos conceitos de prevenção e precaução na área trabalhista, mais especificamente no âmbito do meio ambiente de trabalho. Tais princípios possuem ampla serventia nos domínios do direito ambiental, sendo, inclusive, estruturas conceituais basilares no que diz respeirto à hermenêutica deste ramo jurídico e à própria atuação pública, que, quanto à defesa do meio ambiente, deve ter natureza evidentemente preventivo, tendo em vista a grande dificuldade executória da reparação ambiental, quando mesmo não seja impossível sua implementação. No âmbito do meio ambiente do trabalho, o emprego desses princípios também é extremamente válido, a despeito disso, nosso ordenamento jurídico ainda é um tanto tímido na tratativa desses institutos, o que não impede o intérprete do direito de utilizar-se dos mesmos, uma vez que derivam da própria estrutura de nossa Constituição Federal. Processo Histórico e Liame com a Aplicabilidade dos princípios da prevenção e da precaução na seara trabalhista É

Ambiental O meio ambiente do trabalho e os princípios da prevenção e precaução Paulo de Tarso Souza de Gouvêa Vieira Resumo: O tema do presente artigo é a meio ambiente do trabalho e os princípios da prevenção e da precaução. Explanação sobre o conceito de princípios, bem como, especificamente dos princípios da prevenção e da precaução. Legislação aplicável e importância desses princípios. Conceituação de meio ambiente do trabalho. Aplicabilidade dos princípios da…

INTRODUÇÃO O meio ambiente do trabalho, dentro da conceituação de meio ambiente, está inserido no meio ambiente artificial. É o local onde o trabalhador exerce suas funções laborativas e onde passa grande parte de sua vida. Não necessariamente o ambiente de uma empresa ou fábrica, mas o local onde se trabalha, que pode ser externo como o caso dos agricultores ou em máquinas como carros e ônibus. Proteger o meio ambiente do trabalho significa proteção aos trabalhadores mas também à…

Ambiente e Meio Ambiente do Trabalho 5 IV. Os princípios da prevenção e da precaução no meio ambiente do trabalho 7 V. Conclusão 8 VI. Referências Bibliográficas 9 Resumo A natureza do meio ambiente e as suas características revelam uma realidade na qual os danos ambientais gerados podem ter reflexos imprevisíveis. Reconhecendo que alguns danos não podem ser mudados, torna-se…

CURSO DE DIREITO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO MINAS GERAIS 2013 PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade Presidente Antônio Carlos da disciplina de Direito Ambiental I, Professora Luana Coelho. ITABIRITO/MG 2013 INTRODUÇÃO O Princípio da Precaução está ligado aos conceitos de afastamento de perigo e segurança das gerações futuras, como também de sustentabilidade ambiental das atividades humanas, a Carta Magna dedica todo um…

danos ao meio ambiente e refletindo negativamente na própria condição de vida e de saúde do homem. Nesse sentido, Márcia Elayne Berbich de Moraes expõe que "tudo se tornou válido em nome do progresso, do bem estar da sociedade e da vida mais confortável". (3) Mas, a busca do homem por uma vida melhor está lhe trazendo doenças, problemas sociais e comprometendo seu futuro na Terra, já que suas ações são altamente degradantes. Diante desse quadro, fica claro que meio ambiente e saúde…

MARIA SILVA DOS SANTOS O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL BACHARELADO EM DIREITO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA AGOSTO 2004 MARIA SILVA DOS SANTOS O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia como requisito parcial para a obtenção do…

Trabalho de Legislação e Licenciamento Ambiental Os Princípios do Direito Ambiental: Prevenção e Precaução. Alessandra Teixeira de Oliveira Amanda Mançano Alves Ariane Andressa Arruda Muricy Graziéla Teixeira de Oliveira Josué Luciana de Souza Bessa 2ºP./LLA-Rafael Governador Valadares 10/09/14 Princípios do Direito Ambiental: prevenção e precaução Os princípios do direito Ambiental que estão previstos e tutelados na…

.4 2.PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL....................................4 1.1 PRINCÍPIOS DA PRIMAZIA FORMAL E MATERIAL SOBRE AS REGRAS JURÍDICA....................................................................................................................4 2. PRINCÍPIO DO DIREITO AMBIENTAL...................................................................5 3. PRINCÍPIO DO ACESSO EQUITATIVO AOS RECURSOS NATURAIS..................6 4. PRINCÍPIO DA QUALIDADE…

Aline Vieira Juliana Pfaffenzeller Laísa Machado Natália Salles Polianna Carvalho Renata Sovierzoski Rizziana Torrecilos TRANSGÊNICOS Trabalho apresentado como requisito parcial à obtenção de nota na disciplina de Direito Ambietal, Curso de Direito, Núcleo de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da Universidade Positivo. Prof.ª Daniele Regina Pontes CURITIBA 2013 1. ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA O Decreto…