Direito Ambiental e principio da prevenção

TRABALHO DE DIREITO AMBIENTAL Componentes: Igor Coelho Bayerl / Gustavo Canuto Este exercício tem como objetivo demonstrar uma construção realizada de forma ilegal, que fere o princípio da prevenção. Essa obra mostrada acima, encontra-se na Beira Rio. A mesma não deveria ter começado a ser construida de acordo com o princípio da prevenção, visto que para a instalação de algo é necessário o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA). Esse estudo serve para demonstrar o que vai acontecer de impacto ambiental, é necessário prever as condições antes de se construir qualquer empreendimento. Se não consultar a licença o dano é previsível, logo não se pode fazer. O princípio resume as normas. O que foi construído antes de 1988, é resguardado pela lei da época. O princípio da prevenção somente é para quando o dano é certo. Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade. A lei municipal de cachoeiro de itapemirim nº 5890, de 31 de outrubro de 2006, em seu artigo 288 diz o seguinte:

PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO RESUMO Tem o presente trabalho a finalidade de conceituar o principio da prevenção, sua aplicação no âmbito do direito ambiental, fundamentação legal e de uma forma sucinta apontar suas características e breve exposição diferenciando-o do principio da precaução. Palavras-chave: Princípio da Prevenção; Direito Ambiental; Dano ambiental 1. INTRODUÇÃO Prevenção é substantivo do verbo prevenir, vem do latim prae= antes e venire= vir ou chegar ou seja…

Licenciamento Ambiental Os Princípios do Direito Ambiental: Prevenção e Precaução. Alessandra Teixeira de Oliveira Amanda Mançano Alves Ariane Andressa Arruda Muricy Graziéla Teixeira de Oliveira Josué Luciana de Souza Bessa 2ºP./LLA-Rafael Governador Valadares 10/09/14 Princípios do Direito Ambiental: prevenção e precaução Os princípios do direito Ambiental que estão previstos e tutelados na Constituição da Republica…

pag. 3 Conceito pag. 4 O Princípio da Precaução na esfera Internacional pag. 5 A Dúvida, o Ônus da Prova e a Responsabilidade Civil pag. 6 Princípio da Precaução versus Princípio da Prevenção pag. 8 O princípio da Precaução e a Declaração do Rio de Janeiro pag. 15 Conclusão …

Ambiental O meio ambiente do trabalho e os princípios da prevenção e precaução Paulo de Tarso Souza de Gouvêa Vieira Resumo: O tema do presente artigo é a meio ambiente do trabalho e os princípios da prevenção e da precaução. Explanação sobre o conceito de princípios, bem como, especificamente dos princípios da prevenção e da precaução. Legislação aplicável e importância desses princípios. Conceituação de meio ambiente do trabalho. Aplicabilidade dos princípios da…

Matrícula 7914 Turma: N2/2011 Disciplina: Direito Ambiental Professor Luiz Oliveira 4ª Avaliação TEMA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO AMBIENTAL Rio de Janeiro 2013 MILENA MENDONÇA PEREIRA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO AMBIENTAL Trabalho para complementação de nota da disciplina de Direito Ambiental, 4ª avaliação, Professor Luiz Oliveira, apresentado à Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio de Janeiro como exigência parcial para a…

Publicidade Revista Artigo Princípio da prevenção Carlos Fernando Silva Ramos Elaborado em 01/2007. Página 1 de 2» Desativar Realce a A SUMÁRIO: Princípio da prevenção. 1. Noções introdutórias e conceito. 2. Importância do princípio da prevenção para o Direito Ambiental. 3. Textos normativos que tratam desse princípio no âmbito internacional, nacional e estadual. 4. A necessidade de conhecer para prevenir. 5. A imprescindibilidade da participação da sociedade e do Estado na prevenção…

Deperta PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL Os Princípios têm valor normativo, e não apenas valorativo, interpretativo ou argumentativo, de maneira que se encontram hierarquicamente superiores a qualquer regra. Na verdade, já que os princípios são o esteio do ordenamento jurídico, é a eles que as regras têm se adequar e não o contrário, e quando isso não ocorrer deverá a mesma ser considerada nula. No âmbito do Direito Ambiental os princípios…

labor, posto que um meio ambiente poluído por indústrias, por exemplo, afeta o meio ambiente interno e externo. Daí entender-se importante o estudo e a aplicação dos princípios da prevenção e da precaução no âmbito do meio ambiente do trabalho. Necessário é distinguir tais princípios, sabendo-se que a prevenção diz respeito aos danos previsíveis, e a precaução aos danos sobre os quais ainda não há certeza científica. O presente trabalho visa refletir, brevemente, sobre o conceito…

INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE O Direito Ambiental Internacional surgiu ao longo do século XX em consequência de um agravamento dos problemas ambientais e do estabelecimento de uma consciência ecológica na opinião pública internacional, que passou a reclamar por uma tutela internacional do meio ambiente. Esta não é uma disciplina autônoma do Direito, mas antes um ramo do Direito Internacional focado na implementação de regras ambientais internacionais com fins de conservação e uso…