Princípio da proporcionalidade aplicado a prisão cautelar

PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE APLICADO A PRISÃO CAUTELAR. Introdução: O cenário do sistema prisional Brasileiro nos mostra que o mesmo está totalmente “inchado”, prestes a explodir! Pessoas acusadas de práticas ilícitas vivem amontoadas, expostas ao perigo de contrair sérias doenças e o que é muito pior, algumas destas pessoas estão presas por cometerem pequenos delitos, tiveram seu direito de liberdade cerceado pelo Estado. O Art. 5º, LVII, da Constituição Federal de 1988, diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, ou seja, são presos acusados, mas que a prisão dos mesmos está desproporcional em relação aos crimes de maior acréscimo que tiveram sua condenação através de uma sentença penal prolatada. O Princípio da Proporcionalidade não está explícito na Constituição Federal, mas tem a importante função de preservar os direitos fundamentais. Objetivos: Analisar o Princípio da Proporcionalidade aplicado a prisão cautelar. Metodologia: Pesquisa bibliográfica em livros, sites e revistas. Desenvolvimento: Analisando desde o seu surgimento e passando pela própria evolução, o Princípio da Proporcionalidade garante os direitos individuais da pessoa humana. Segundo (AVOLIO, 1995 pág. 161), “a idéia de proporcionalidade não pode ser separada da noção de direito e se encontra presente desde as fases mais remotas”, inclusive segundo o autor, a transposição do princípio do âmbito do direito administrativo para o…

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE Trabalho apresentado à disciplina de Introdução ao Direito. Curso: Direito matutino. Turma A. Aluno: Emerson Ribeiro. Docente: Prof MSC Eduardo Felipe Tessaro. Cascavel 2014 PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE Se um pai proíbe seu filho de jogar futebol durante um ano, apenas porque este, acidentalmente quebrara a vidraça do vizinho com uma bolada, é de se esperar que o castigo seja…

PROPORCIONALIDADE: O princípio dos princípios Sergio Luiz Vasconcelos do Vale. 1 RESUMO: O debate, que aqui se apresenta, estuda a questão da aplicação do princípio da proporcionalidade que, segundo seu esboço principiológico, visa trazer ponderação entre valores fundamentais que se mostrem em conflito quando, em determinado caso concreto, são postos frente a frente e, nessa situação de antagonismo, é o momento que deverá prevalecer aquele de maior relevância, ficando, o outro,…

- O postulado da proporcionalidade, tal como é conhecido e aplicado no direito brasileiro, poderia justificar a validação de prova obtida ilicitamente para a demonstração da autoria de crime de alta gravidade, praticado com requintes de violência, a demonstrar possíveis riscos de reiteração criminosa? R: O princípio da proporcionalidade aplicado ao direito Penal tem por fim a limitação do poder estatal, com a busca de proteção dos direitos individuais. Assim, a ação do poder público…

jurisprudencial do princípio do devido processo legal no seu sentido substantivo ou material, nos 15 (quinze) anos da Constituição “Cidadã”, para tanto buscamos julgados do Supremo Tribunal Federal que tem aplicado tal princípio1. Antes de adentrarmos diretamente no tema, necessário algumas considerações. A Constituição Federal, inciso LIV do art. 5º, dispõe: "Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal". Interpretando tal norma constatamos que…

1 TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS POR ROBERT ALEXY: NORMA JURÍDICA E PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. APLICAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO. 1. INTRODUÇÃO 2. O CONCEITO DE NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS 3. A ESTRUTURA DAS NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS 3.1 A TEORIA DOS PRINCÍPIOS E A MÁXIMA DA PROPORCIONALIDADE 4. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE 4.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS 4.2 A METÁFORA DO PESO 4.3 A INTIMIDADE DO TRABALHADOR VERSUS A…

linear.  Podem ser aplicados os princípios da proporcionalidade e superposição de hidrogramas. Proporcionalidade de Hidrogramas Como os hidrogramas de escoamento superficial correspondem a chuvas efetivas de mesma duração, considera-se que as ordenadas dos hidrogramas serão proporcionais à intensidade da chuva efetiva Proporcionalidade de Hidrogramas Como os hidrogramas de escoamento superficial correspondem a chuvas efetivas de mesma duração, considera-se que as…

Alunos: Davi Jose, Jonathan Wesley, Matheus Bahia, Paulo Henrique Turma: DI2TA PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: Ementa: PROCESSO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AÇÕES CONEXAS. JULGAMENTO EM SEPARADO. POSSIBILIDADE. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 264 E 460 DO CPC. REJEITADA. SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO. ASSISTÊNCIA MÉDICA SUPLEMENTAR. CONTRIBUIÇÃO DA SEGURADA DESCONTADA MENSALMENTE EM FOLHA. RECUSA INJUSTIFICADA DE TRATAMENTO DE URGÊNCIA. VIOLAÇÃO AO…

Tema 8 Princípios Jurídicos Texto obrigatório: H. Ávila. Teoria dos Princípios Jurídicos ENSAIO Ávila começa o texto discutindo as várias aplicações do princípio da proporcionalidade, tanto para a defesa de direitos, como exigência de racionalidade, proibição da aplicação de penas excessivamente graves, mostrando assim que o princípio é um dever jurídico positivo e aplicado com inúmeros significados diferentes. O autor vê então como objetivo diferenciar de outras categorias…

1- Na sua opinião situe o sistema processual brasileiro apontando dispositivos do ordenamento jurídico que fundamente a sua escolha. Embora haja entendimentos de que o sistema processual brasileiro adotado seja o misto, tendo por base a fase da investigação criminal preliminar seja baseada no sistema inquisitivo, este não vincula o entendimento do magistrado em futura decisão, pois na fase processual quase todo o lastro probatório colhido naquela fase poderá ser refeito com a devida…