Princípio da Ponderação

parte; Entende que houve violação da lei pelo Tribunal fluminense; Reconhece a natureza do delito e a pena que lhe é cominada. Diante do disposto, percebemos que neste Recurso são colocados em voga a legitimidade dos requerentes, enquanto interessados na punição e aplicação da pena do crime, com base no princípio da Justiça e valores socialmente relevantes. Sobre a legitimidade dos requerentes, há choque entre os princípios analisados quando da ponderação sob o Princípio do Devido Processo Legal, uma vez que por entendimento de alguns, os prazos legais não foram cumpridos. Além disso, a dignidade da pessoa humana é posta em voga quando da prisão por mais tempo do que aquele previsto em lei. Por outro lado, a aplicação da pena em virtude da natureza do delito. Mas, como inerentes as processo da ponderação definidas por Humberto Ávila, num primeiro momento, cabe ao intérprete detectar no sistema as normas relevantes para a solução do caso, identificando eventuais conflitos entre elas. Na segunda etapa, cabe examinar os fatos, as circunstâncias concretas do caso e sua interação com os elementos normativos. É válido salientar que como visto em sala de aula, embora os princípios e regras tenham uma existência autônoma em tese, no mundo abstrato dos enunciados normativos, é no momento em que entram em contato com as situações concretas que seu conteúdo se preencherá de real sentido. No presente exemplo, pode ser claramente percebido esse sentido tomado a partir do…

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS: COLISÃO E PONDERAÇÃO Danielli Castro Xavier1 Resumo: O presente trabalho aborda os direitos previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, especificamente os direitos à liberdade e a vida. Esses direitos merecem uma atenção especial por estarem intimamente ligados ao direito à vida e à liberdade quando da recusa ao tratamento médico com a transfusão de sangue, expressamente manifestada com base em convicções religiosas.…

PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE: A PONDERAÇÃO DOS CONFLITOS PRINCIPIOLÓGICOS FRANCISCO VIEIRA DA PAIXÃO NETO Aracaju 2011 FRANCISCO VIEIRA DA PAIXÃO NETO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE: A PONDERAÇÃO DOS CONFLITOS PRINCIPIOLÓGICOS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Constitucional, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito…

A ponderação de princípios e a supremacia do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana Resumo: A proposta nuclear do presente trabalho reside na análise da ponderação de princípios como instrumento propulsor do equilíbrio no âmbito do ordenamento jurídico. O entendimento do processo de equilíbrio normativo será buscado a partir do estudo acerca dos sopesamentos proporcionados pelas cargas valorativas trazidas pelos princípios, enquadrando-os enquanto mandados de otimização,…

UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO FACULDADE DE HUMANIDADES E DIREITO CURSO DE FILOSOFIA EAD ELI ELIAS ALVES Matrícula: 198102 A Filosofia e seu ensino: Ponderação e Princípios na Orbita da Teoria do Conhecimento - Um diálogo de Kant a Hessen para formação Docente. POLO BAURU 2013 ELI ELIAS ALVES PROJETO INTEGRADO Referente ao 2° Semestre 2011 Conjunto de atividades apresentadas à Universidade Metodista de São Paulo, Faculdade de Humanidades e Direito,…

A nova interpretação constitucional brasileira determinada pela utilização da ponderação dos princípios constitucionais Michelle de Cássia Uchôa. Moreira, Bacharela em Direito pelo CESMAC/AL. Advogada. Professora. Bacharelanda em Administração Pública pela UFAL. Especialista em Direito Processual e em Direito Constitucional e Administrativo pelo CESMAC. BARROSO, Luís Roberto. BARCELLOS, Ana Paula de. O começo da história: a nova interpretação constitucional e o papel dos…

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ABORTO DO FETO ANENCEFÁLICO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS À VIDA E À SAÚDE PELA PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Leonardo José da Rocha Rezende RIO DE JANEIRO 2012 LEONARDO JOSÉ DA ROCHA REZENDE ABORTO DO FETO ANENCEFÁLICO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS À VIDA E À SAÚDE PELA PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Monografia apresentada ao Curso de Preparação à Carreira da Magistratura da Escola da Magistratura do…

O TRANSEXUALISMO E A OPERAÇÃO PARA MUDANÇA DE SEXO - UMA PONDERAÇÃO DIANTE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO DIREITO À INFORMAÇÃO INTRODUÇÃO O presente estudo pretende demonstrar os possíveis efeitos, inclusive em relação a terceiros, da autorização para alteração no registro de nascimento dos transexuais que realizaram a cirurgia de mudança de sexo. Duas faces devem ser analisadas: o direito do transexual, de um lado,…

Ressonância Magnética Princípios Físicos Aula Salvador – Maio 2014 Ressonância Magnética Introdução O que é ressonância magnética ? Ponderação e Contraste Imagens Princípios Físicos Ressonância Magnética Introdução O que é ressonância magnética ? Ponderação e Contraste Imagens Princípios Físicos 1. Definição • A Ressonância Magnética (RM) refere-se ao uso de campos magnéticos e ondas de rádio para obtenção de uma imagem. • A imagem…

Ressonância Magnética Princípios Físicos Aula Prof. Ribamar Neto Ressonância Magnética Introdução O que é ressonância magnética ? Ponderação e Contraste Imagens Princípios Físicos Ressonância Magnética Introdução O que é ressonância magnética ? Ponderação e Contraste Imagens Princípios Físicos 1. Definição • A Ressonância Magnética (RM) refere-se ao uso de campos magnéticos e ondas de rádio para obtenção de uma imagem. • A imagem gerada…