O principio da precaução no Direito Ambiental

O principio da precaução no Direito Ambiental RESUMO A humanidade vive uma realidade de incertezas, sob o ponto de vista ecológico, haja vista que a degradação do meio ambiente aumentou significativamente nas últimas décadas. Não é apenas a poluição atmosférica, chuvas ácidas, morte dos rios, mares e oceanos que demonstram a ação devastadora do homem. Pelo contrário, a questão ambiental traz implicações complexas e polêmicas, como a produção e a comercialização dos produtos geneticamente modificados. No Brasil, a questão ambiental passou a ter relevância jurídica, pois o direito de viver num ambiente ecologicamente equilibrado foi erigido à categoria de Direito Humano Fundamental pela Constituição Federal de 1988. Neste sentido, enfatiza-se um dos princípios fundamentais do Direito Ambiental, mais especificamente o princípio da precaução, com o intuito de analisar a incorporação destes no ordenamento jurídico e sua aplicabilidade frente ao desafio de proteger o meio ambiente em que vivemos. 1 DEFINIÇÃO O direito ambiental, entendido sob o prisma de uma ciência dotada de autonomia científica, apesar de seu caráter interdisciplinar, obedece, na aplicação de suas normas, a princípios específicos de proteção ambiental. Neste sentido, os princípios que informam o direito ambiental têm como escopo fundamental proteger o meio ambiente e, assim, garantir melhor qualidade de vida a toda coletividade. No entender de Rehbender "os…

Licenciamento Ambiental Os Princípios do Direito Ambiental: Prevenção e Precaução. Alessandra Teixeira de Oliveira Amanda Mançano Alves Ariane Andressa Arruda Muricy Graziéla Teixeira de Oliveira Josué Luciana de Souza Bessa 2ºP./LLA-Rafael Governador Valadares 10/09/14 Princípios do Direito Ambiental: prevenção e precaução Os princípios do direito Ambiental que estão previstos e tutelados na Constituição da Republica…

pag. 3 Conceito pag. 4 O Princípio da Precaução na esfera Internacional pag. 5 A Dúvida, o Ônus da Prova e a Responsabilidade Civil pag. 6 Princípio da Precaução versus Princípio da Prevenção pag. 8 O princípio da Precaução e a Declaração do Rio de Janeiro pag. 15 Conclusão …

O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Macapá 2014 Princípio da Precaução PPGDAPP 2014 – DIREITO AMBIENTAL O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  PRECAUÇÃO “Não faça porque não sabe o resultado”  PREVENÇÃO “Não faça porque vai acontecer”  Art. 37 CF caput A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Direito embiental: o princípio da preucação e sua aplicação judicial1 Álvaro Luiz Valery Mirra* 1. O princípio da precaução nos termos da Declaração das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – Declaração do Rio de 1992 – 2. A imperatividade jurídica do princípio 15 da Declaração do Rio de 1992 - 3. Repercussões da adoção do princípio da precaução na aplicação judicial do Direito Ambiental no Brasil – 4. Conclusões. 1 – O princípio da precaução nos…

O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO FRENTE AO NEXO DE CAUSALIDADE DO DANO AMBIENTAL Resumo: O Direito ambiental é o conjunto de princípios e normas jurídicas que buscam regular os efeitos diretos e indiretos da ação humana para garantir um ambiente sadio para as gerações futuras. Nesse viés, o princípio da precaução se destaca, onde tem como objetivo proteger e evitar dano ao meio ambiente, e ao mesmo tempo, responsabilizar o causador do dano através de indenização pelo prejuízo provocado.…

Introdução Princípios jurídicos Robert Alexy “Princípios são, [...], mandamentos de otimização, que são caracterizados por poderem ser satisfeitos em graus variados e pelo fato de que a medida devida de sua satisfação não depende somente das possibilidades fáticas, mas também das possibilidades jurídicas” (ALEXY, 2011). Conflitos entre princípios: ponderação – o princípio de maior peso (ou valor) prevalece. Carregando... Introdução Jürgen Habermas “O conteúdo moral de…

Ambiental O meio ambiente do trabalho e os princípios da prevenção e precaução Paulo de Tarso Souza de Gouvêa Vieira Resumo: O tema do presente artigo é a meio ambiente do trabalho e os princípios da prevenção e da precaução. Explanação sobre o conceito de princípios, bem como, especificamente dos princípios da prevenção e da precaução. Legislação aplicável e importância desses princípios. Conceituação de meio ambiente do trabalho. Aplicabilidade dos princípios da…

.................................... 1.CONCEITO DE DIREITO AMBIENTAL.....................................................................4 2.PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL....................................4 1.1 PRINCÍPIOS DA PRIMAZIA FORMAL E MATERIAL SOBRE AS REGRAS JURÍDICA....................................................................................................................4 2. PRINCÍPIO DO DIREITO…

PRINCIPIO DA PRECAUÇÃO . Resumo: O presente estudo tem por objetivo principal analisar e trazer considerações à questão da precaução ao meio ambiente, este princípio busca se antecipar e prevenir a ocorrência de prejuízos ao meio ambiente. Destina-se a toda a sociedade, inclusive Governo e legisladores, para que sejam instituídas medidas e políticas destinadas a prevenir a poluição. Palavras-chave: Meio Ambiente, Poluição, Precaução. Introdução O princípio da…