Precaução

PRINCIPIO DA PRECAUÇÃO

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Resumo: O presente estudo tem por objetivo principal analisar e trazer considerações à questão da precaução ao meio ambiente, este princípio busca se antecipar e prevenir a ocorrência de prejuízos ao meio ambiente. Destina-se a toda a sociedade, inclusive Governo e legisladores, para que sejam instituídas medidas e políticas destinadas a prevenir a poluição.

Palavras-chave: Meio Ambiente, Poluição, Precaução.

Introdução

O princípio da precaução está ligado aos conceitos de afastamento de perigo e segurança das gerações futuras, como também de sustentabilidade ambiental das atividades humanas. Este princípio é a tradução da busca da proteção da existência humana, seja pela proteção de seu ambiente como pelo asseguramento da integridade da vida humana. A partir desta premissa, deve-se também considerar não só o risco eminente de uma determinada atividade, como também os riscos futuros decorrentes de empreendimentos humanos, os quais nossa compreensão e o atual estágio de desenvolvimento da ciência jamais conseguem captar em toda densidade. O fato de esse importante instrumento ser obrigatoriamente público demonstra que o princípio da precaução é afeto não só a determinadas camadas sociais, mas a toda sociedade. Dessa forma, o princípio da precaução implica uma ação antecipatória à ocorrência do dano ambiental, o que garante a plena eficácia das medidas ambientais selecionadas. Neste sentido, precaução é substantivo do verbo precaver-se (do latim prae, antes, e cavere, tomar cuidado), e sugere cuidados antecipados, cautela para que uma atitude ou ação não venha resultar em efeitos indesejáveis. O que é necessário ser observado na aplicação do princípio da precaução é as conseqüências danosas de uma lesão ao meio ambiente, pois estas em sua maioria são irreversíveis (não se reconstitui um biótipo ou uma espécie em via de extinção), vinculadas ao progresso tecnológico a poluição tem efeitos cumulativos e