O Princípio da Precaução

O Princípio da Precaução
O Princípio da Precaução busca preservar o mundo de ameaças reais ou mesmo do sentimento geral de medo em relação à defesa da saúde pública, da qualidade dos alimentos e do equilíbrio do meio ambiente (DALLARI e VENTURA,
2002). Isso infere que quando uma atividade representa ameaças de danos ao meio ambiente ou à saúde humana, medidas de precaução devem ser tomadas, mesmo se algumas relações de causa e efeito não forem plenamente estabelecidas cientificamente (MELIM, L, 1970).
O Princípio da Precaução nos conduz à tentativa de explicar o conceito de saúde pública e o significado de prevenção e de precaução no âmbito sanitário, tão facilmente manipuláveis no discurso político no contexto da sistematização da polícia médica, o que permitiria identificar alguns dilemas relativos à aplicação desse princípio no âmbito do comércio internacional.
Foi a partir desses dilemas que alguns movimentos resistentes à globalização exigiram de Estados-Nações ações eficientes no tratamento das questões sanitárias, sobretudo as atinentes à cadeia alimentar (da produção à comercialização dos alimentos), passando a questionar a legitimidade de acordos internacionais de comércio que privilegiavam interesses econômicos em detrimento da segurança sanitária.
Escândalos envolvendo a cadeia alimentar nos últimos anos, como o caso da “vaca louca” que assolou a Europa, ou a discussão a respeito da comercialização de produtos geneticamente alterados (transgênicos), ou ainda o bloqueio da circulação de carne bovina entre os países do Mercado Comum do Sul
(Mercosul) em razão da existência de focos de febre aftosa no Rio Grande do Sul e no Uruguai, chegaram ao conhecimento da população rapidamente e reforçaram ainda mais a necessidade de adoção do Princípio da Precaução.
Nesse contexto, os países desenvolvidos se recusaram a abrir seus mercados a países emergentes, os quais lutavam para ter acesso aos grandes mercados e, por meio do comércio