AULA 02 TEORIA GERAL DA EXECU O

TEORIA GERAL DA
EXECUÇÃO

Noções Preliminares da Execução
LIVRO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Arts. 566 a 795, CPC
PROCESSOS DE EXECUÇÃO.

TEORIA DO ATO
EXECUTIVO E NATUREZA
DO ATO EXECUTIVO

DERIVA DO IMPERIRUM – EXERCIDOS PELOS
MAGISTRADOS.
• SENTENÇAS DECLARATÓRIAS E CONSTITUTIVAS
– bastam. Declara a quem pertence o direito e cria uma situação jurídica, respectivamente.
• SENTENÇAS COM EFICÁCIA CONDENATÓRIA,
MANDAMENTAL E EXECUTIVA LATU SENSU – não bastam. É imperioso que haja o seu cumprimento.

IMPORTANTE:
Todas as sentenças de prestação podem ser efetivadas no mesmo processo não mais sendo necessário propor nova demanda executória. • OBJETIVO
Tem por escopo adequar o mundo físico à sentença através do emprego da força do
Estado-Juiz.

CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS
DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
• ATOS DE APREENSÃO: Ex: Penhora

• ATOS DE TRANSFORMAÇÃO: Ex: A contrata com B que não realiza o serviço então há a condenação de B em pagar o terceiro que realizou o trabalho
• ATOS DE CUSTÓDIA : Depositário Fiel
(dessapossamento)

ATOS DE DAÇÃO: Ex: busca e apreensão de bem
ATOS DE TRANSFERÊNCIA: Ex:
Transferência de propriedade de bem
ATOS DE PRESSÃO: Ex: multa astreinte

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO
PROCESSO DE EXECUÇÃO
• PRINCÍPIO DA AUTONOMIA em relação aos processos de cognição e cautelar
• PRINCÍPIO DO TÍTULO - pressuposto de validade processual Art. 583, (nulla executio sine titulo- Art. 918,I)
• PRINCÍPIO
DA
PATRIMONIALIDADE
–
responsabilidade patrimonial do executado – Art. 591
• PRINCÍPIO DO RESULTADO – satisfação credor Art.
612
• PRINCÍPIO DA DISPONIBILIDADE – desistência parcial ou total - credor
• PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO – meios adequados previstos legalmente

MEIOS EXECUTÓRIOS E
PROCESSO EXECUTIVO
1 - MEIOS EXECUTÓRIOS DE
SUBRROGAÇÃO
Prescinde da vontade / participação efetiva do devedor – Ex. desapossamento

2 - MEIOS EXECUTÓRIOS DE COERÇÃO
Busca captar a vontade do devedor – Ex: art.
733 prisão e astreinte.

MEIOS EXECUTÓRIOS E
PROCESSO EXECUTIVO
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