Modelo De Liberdade Provisória Exercicio 2º Fase Oab

Aula 1Caso 1 O vínculo empregatício do pastor evangélico é uma discussão polêmica, porque envolve questões ligadas à fé. Outrossim, nesse particular, temos a possibilidade da relação de emprego do religioso, sem afrontar a liberdade religiosa conferida pela Constituição Federal às Igrejas, calcado no princípio da primazia da realidade, uma vez que estão presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego, que se manifestam através de cinco elementos essenciais e distintos: a…

contribuinte. Não podemos negar que a fiscalização mais eficiente ainda é a municipal. PODER DE AUTO ORGANIZAÇÃO dos Estados, DF e municípios: atribui-lhes autonomia federal, podendo criar sua própria organização/estrutura administrativa. 2º Semestre de 2010 1 Direito Constitucional IV Prof. Luiz Fernando Silva de Magalhães Couto INTERVENÇÃO FEDERAL, assim como a Ordem jurídica, é a repressão para o funcionalismo da máquina federativa. É a possibilidade de a União…

O Estado contemporâneo adquiriu uma função mais voltada para o social, ou seja, com o bem-estar de seus integrantes. Em suma, é um Poder único, porém divididos em suas funções ou poderes diferentes. Diz a Constituição Federal em seu artigo 2º que: “são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, O LEGISLATIVO, O EXECUTIVO E O JUDICIÁRIO”. A idéia da separação dos poderes em Poder Executivo, Legislativo e Judiciário está ligada à organização do poder no Estado. Embora esse

INCONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO À CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO ART.44 DA LEI DE DROGAS RESUMO O objetivo do presente trabalho é analisar a vedação a concessão da liberdade provisória prevista no art. 44 da Lei nº 11.343/06, à luz dos princípios constitucionais inerentes liberdade provisória, sobretudo o princípio da proporcionalidade, especialmente após a alteração trazida pela Lei 11.434/07 à Lei dos Crimes Hediondos. A finalidade da pesquisa é demonstrar…

INTENSIVO SEMANAL OAB PRIME Disciplina: Direito Constitucional Professor: Fábio Tavares MATERIAL DE APOIO - PROFESSOR APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL Professor Fabio Tavares FACEBOOK: Professor Fabio Tavares Twitter:@fabiottavares DESCONTO DE 30% USANDO A SENHA FABIOTTAVARES (EDITORA FOCO – www.editorafoco.com.br) – DESCONTO DO PROFESSOR (QUALQUER OBRA) O DOCENTE RESPONSÁVEL PELA DISCIPLINA ALERTA QUE O MATERIAL NÃO EXCLUI DE FORMA ALGUMA O ACOMPANHAMENTO DAS AULAS E…

Petição de Liberdade Provisória (art. 310, caput, CPP). 10. Petição de Liberdade Provisória (art. 310, parágrafo único, CPP). 11. Petição de Liberdade Provisória (art. 350, CPP). 12. Petição de Restituição de Coisas Apreendidas. 13. Petição de Exame de Corpo de Delito. 14. Petição de Perícia. 15. Petição de Relaxamento de Prisão PARTE II – PEÇAS PARA ATUAÇÃO NO JUÍZO CRIMINAL 1. Procuração. 2. Petição de Fiança Dirigida ao Juiz (art. 322, parágrafo único, CPP). 3. Petição…

* DISTINÇÃO ENTRE RELAXAMENTO DA PRISÃO, LIBERDADE PROVISÓRIA E REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. Não se pode confundir relaxamento de prisão com liberdade provisória, nem tampouco com revogação da prisão cautelar. Vejamos as Distinções: A) Ao tratarmos dos direitos e garantias constitucionais relativos à liberdade de locomoção, o relaxamento da prisão está previsto no art. 5º, inc. LXV, da Constituição Federal, segundo o qual a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela…

| |1º Marlon Wander Machado - Orientador | |2º Nome do Segundo Professor | |AVALIAÇÃO:

É aquele que se deixa governar e arrastar por seus impulsos, inclinações e paixões, pelas circunstâncias, pela boa ou má sorte, pela opinião alheia, pelo medo dos outros, pela vontade de um outro, não exercendo sua própria consciência, vontade, liberdade e responsabilidade. Atividade – É aquele que controla interiormente seus impulsos, suas inclinações, suas paixões, discute consigo mesmo e com os outros o sentido dos valores e dos fins estabelecidos, indaga se deve e como deve ser,…

2.2.3.Tutela Dativa______________________________________ p. 8 2.2.4.Tutela Irregular ____________________________________ p. 9 2.3.Impedimentos para o exercício da Tutela__________________ p. 9 2.4.Dispensa ou escusa da Tutela_________________________ p. 10 2.5.Garantia da Tutela _________________________________ p. 11 2.6.Exercício da Tutela__________________________________ p. 11 2.7.Cessação da Tutela_________________________________ p. 12 3. CURATELA. 3.1.…