Modelo De Liberdade Provisória Exercicio 2º Fase Oab

seja ilícita. Persecução penal O Estado corre atrás do criminoso, isso é persecução penal. Se subdivide em duas fases: 1) Fase 1: as investigações (polícia judiciária) 2) Fase 2: processual penal 4 – Finalidades do IP: A colheita de elementos informativos quanto a autoria/ materialidade da infração penal Elementos Informativos Provas - São aquelas produzidas na fase investigatória - Não há contraditório e ampla defesa - Papel do Juiz: garante as regras do…

gás canalizado possui natureza uti universi ou uti singuli? Justifique sua resposta. (Colaboração do Prof. Gladstone Felippo). Gabarito – caso 1 Agiu acertadamente a Procuradoria do Estado de Tocantins, tendo em vista que, segundo o art. 25, §2º, da CRFB/88, o serviço de gás canalizado corresponde a serviço publico privativo dos Estados Membros, sendo inconstitucional qualquer ingerência da União neste sentido. O referido serviço possui natureza uti singuli, eis que é possível…

Curso: Direito - Fase: 8ª Matutino e Noturno - 2013 . 1 Disciplina: PESQUISA EM CIÊNCIA JURÍDICA – PROJETO de TCC Profª. Me Samantha Stacciarini. Email; samantha@unifebe.edu.br MODELO DE PROJETO DE TCC JÁ PREENCHIDO COMO EXEMPLO OBS: O exemplo foi realizado pela Profª Samantha, durante os semestres de 2011, sendo que este “ novo modelo de Projeto de TCC ” foi adequado em alguns itens conforme o “manual de orientações metodológicas da unifebe” (em

PROFISSIONAL E ESTATUTO DA OAB ........................... 1. Origem histórica da OAB ................................................................................................ 2. Conceito de ética .............................................................................................................. 3. Legislação ........................................................................................................................ 4. Estrutura da OAB ..........................

outra localidade, resulta inviabilizado o acolhimento da súplica absolutória. - Deve ser afastada a majorante do artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, se a arma de fogo não foi apreendida, não havendo provas de sua capacidade vulnerante. Precedentes do STJ. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0549.11.002713-9/001 - COMARCA DE RIO CASCA - 1º APELANTE: JONATHAS LOURIÃO DE JESUS - 2º APELANTE: JOSIEL LEONARDO GREGORIO - APELADO(A)(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos…

...................................................................... 2. Tipos de processo legislativo ...................................................... 3. Espécies de procedimento legislativo.......................................... 4. Fases do processo legislativo ordinário........................................ 4.1. Iniciativa ............................................................................. 4.1.1. Usurpação de iniciativa .............................................

..... 53 37. Modelos............................................................................................................ 55 1) Contrato de Honorários Advocatícios.................................................... 55 2) Contrato de Prestações de Serviços de Assessoria Jurídica................ 57 3) Modelo de Procuração Ad Judicia et extra............................................ 59 4) Modelo de Requerimento de Inscrição e Contrato Social..................... 60 5) Modelo de…

penais públicas) e o querelante (autor, nas ações penais privadas) ofereçam, se for o caso, a denúncia ou a queixa, respectivamente. Em um sistema processual garantista, como é o sistema brasileiro, a postura de atuação dos sujeitos processuais na fase de investigação deve ser a seguinte: Juiz garantidor: o juiz não pode determinar de ofício atos de investigação no curso da investigação criminal. Sua atuação é limitada à fiscalização dos atos de investigação e deferimento de…

subsidiárias e controladas”, “empresas públicas transfederativas”, entre tantas outras novidades recentes que envolvem o Direito Administrativo. A privilegiada circunstância de dar aulas ininterruptamente na Rede de Ensino LFG, tanto para as turmas de OAB e concursos públicos quanto na condição de coordenador da pós-graduação em Direito Administrativo, tem me permitido uma proximidade diária com aquilo que “vem caindo” nas provas. Meu querido leitor, a cada edição você terá um…

processo eletrônico. Do ponto de vista da informatização do processo judicial, a reformulação dos meios procedimentais, até agora legalmente autorizada, não vai além de seus primeiros passos. O estágio atual do processo eletrônico foi precedido de uma fase embrionária, que teve sua origem em algumas unidades da Federação, nas quais se verificou uma boa dose de flexibilização do rigor formalístico que era imposto por superados sistemas de funcionamento. Pouco a pouco, diversos tribunais…