Modelo De Liberdade Provisória Exercicio 2º Fase Oab

...................................................................................... 131 DETRAÇÃO DA PENA ........................................................................................................................... 132 EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA ...................................................................................................... 133 LIVRAMENTO CONDICIONAL DA PENA…

Adotamos a classificação de José Afonso da Silva, que distingue cinco grupos básicos: 1) direitos individuais; liberdades civis; liberdade-autonomia (art.5o) o 2) direitos coletivos; liberdade de expressão coletiva (art. 5 ) 3) direitos sociais (arts. 6o e 193 s.) 4) direitos à nacionalidade (art. 12) 5) direitos políticos; direitos democráticos; direitos de participação política; liberdades-participação (arts. 14 a 17) CONCEITOS DE DIREITO INDIVIDUAL, COLETIVO E DIFUSO…

pela participação e engajamento, durante os encontros da Disciplina Integradora, na realização das APS da primeira etapa de notas das demais disciplinas. 1ª Etapa: 30 pontos 30 pontos: AV 11 - Docente da disciplina (10 obrigatoriamente em prova) 2º Etapa: AV1 – 20 pontos, sendo: a) 3 pontos pela continuidade da elaboração do artigo para o Grules; b) 9 pontos da versão continuada do trabalho integrador; c) 8 pontos pela participação e engajamento, durante os encontros da Disciplina…

seguida, foram propostas diversas ações questionando a demarcação dessa reserva indígena e a desocupação foi suspensa pelo STF. Nas ações ajuizadas eram invocados os mais diversos argumentos, que incluíam vícios formais da demarcação, críticas ao modelo de demarcação contínua (e não em ilhas), prejuízos econômicos ao Estado de Roraima, riscos à segurança nacional, direitos das pessoas não indígenas que viviam na localidade etc. Na área onde é situada a reserva havia extensas…

a Mesa da Câmara dos Deputados, a Mesa de Assembleia Legislativa, o Governador do Estado, o Procurador – Geral da República, o Conselho Nacional da OAB, partido político com representação no Congresso Nacional e as confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional. A Lei nº9.868/99 repetiu, quase que integralmente, em seu artigo 2º, o conteúdo do dispositivo constitucional. A única diferença que deve ser ressaltada é a menção expressa da legitimidade do Governador do…

recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público. § 1º Cumpre ao terceiro demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial. § 2º O Ministério Público tem 1 GUIMARÃES, Deocleciano Torrieri. Dicionário Técnico Jurídico. 6. ed. rev. e atual. São Paulo: Rideel, 2004, p. 177. 2 MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2002, p.…

executivo nos procedimentos de cumprimento de sentença. 2. Princípio do Interesse do Exequente (Disponibilidade): Significa que a tutela jurisdicional executiva não pode ser prestada de ofício. Para que se instaure um processo de execução ou uma fase executiva, é necessário requerimento do credor. Visa à possibilidade do credor de exercer seu direito de executar, seja ela na forma autônoma ou cumprimento de sentença. 3. Princípio…

a Mesa da Câmara dos Deputados, a Mesa de Assembleia Legislativa, o Governador do Estado, o Procurador – Geral da República, o Conselho Nacional da OAB, partido político com representação no Congresso Nacional e as confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional. A Lei nº9.868/99 repetiu, quase que integralmente, em seu artigo 2º, o conteúdo do dispositivo constitucional. A única diferença que deve ser ressaltada é a menção expressa da legitimidade do Governador do…

os do Presidente da República, e dos ministros do supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade (Constituição, artigos 86, 89, § 2o, e 100); c A referência foi feita à CF/1937. A Constituição vigente trata da matéria nos arts. 50, § 2º, 52, I, parágrafo único, 85, 86, § 1º, II, e 102, I, b. iii – os processos da competência da Justiça militar; c Art. 124 da CF. iV – os processos da competência do tribunal especial (Constituição, artigo 122, no 17); c A referência

TÉCNICAS DE REDAÇÃO JURÍDICA Lista de exercícios – Português Instrumental I Você está recebendo esta lista de exercícios – Português Instrumental I, cuja nota de avaliação faz parte da composição da nota de prova-1. O trabalho poderá ser elaborado em grupo* e deve ser entregue “digitado”, ter capa (transparente e encadernado), de acordo com procedimentos aprendidos em aulas de metodologia. Não registrar inteiramente os enunciados das questões. Faça apenas a apresentação da…