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INFORMATIVO

esquematizado

Informativo 725 – STF
Márcio André Lopes Cavalcante
Processos excluídos deste informativo esquematizado por não terem sido concluídos em virtude de pedidos de vista: ADI 4357 QO/DF; ADI 4425 QO/DF; HC 115279/RJ.
Julgado excluído por ter menor relevância para concursos públicos: HC 119538 AgR/SP.

ÍNDICE
Direito Constitucional
 Caso Raposa Serra do Sol: embargos de declaração.
Direito Penal e Processual Penal Militar
 Civil que pratica injúria contra Tenente-Dentista: competência da Justiça comum.
Direito Processual Penal
 Em regra, a sentença é o momento processual oportuno para a emendatio libelli (art. 383, CPP).
 Estagiário de Direito não pode fazer sustentação oral em habeas corpus por ele impetrado.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Caso Raposa Serra do Sol: embargos de declaração
CASO RAPOSA SERRA DO SOL
Principais pontos decididos pelo STF no julgamento dos embargos de declaração:
1) Pessoas miscigenadas, ou que vivam maritalmente com índios, podem permanecer na área.

3) Escolas públicas: as entidades federadas devem continuar a prestar serviços públicos nas terras indígenas, desde que sob a liderança da União (CF, art. 22, XIV). www.dizerodireito.com.br Página

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2) Presença de autoridades religiosas e templos: cabe às comunidades indígenas o direito de decidir se, como, e em quais circunstâncias seria admissível a presença dos missionários e seus templos. 4) Passagem de não índios pelas rodovias: os índios não exercem poder de polícia e não podem obstar a passagem de outras pessoas pelas vias públicas que cruzem a área demarcada.
5) Ações individuais: quanto às ações individuais que questionam a boa-fé dos portadores de títulos de propriedade, proveu-se o recurso para explicitar que ao STF não foram submetidos outros processos a respeito de questões individuais relacionadas à área, devendo eles ainda serem julgados pelos juízes naturais.
6) Posse das fazendas desocupadas: eventuais