Modelo De Defesa Penal

SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS: Nas sociedades mais rudimentares o mecanismo vigente era a autotutela. Nesse modelo, o indivíduo que se sentisse ofendido buscava por conta própria a satisfação de seu direito e a punição do ofensor. Essa forma de resolução das contendas não se mostrava eficaz, porque com frequência o ofendido não tinha condições de impor seu direito perante o ofensor por ser menos poderoso que esse, ou retribuía-lhe de forma desproporcional, por ser mais poderoso que o…

GARANTIAS E DIREITO PENAL 1. GARANTISMO E DIREITO PENAL MÍNIMO Há vinte anos entrou no léxico jurídico e político italiano uma palavra relativamente nova, “garantismo”, a qual designa um modelo de direito voltado para garantir direitos subjetivos. Segundo o tipo de direitos para cuja proteção são estabelecidas as “garantias”, ou seja, as técnicas idôneas para garantir sua efetiva tutela ou satisfação, podem ser distinguidos ainda alguns tipos diversos ou significados de garantismo. Fala-se

CRIMINOLOGIA CRÍTICA E CRÍTICA DO DIREITO PENAL Alessandro Baratta Introdução – Sociologia Jurídica e Sociologia Jurídico-Penal I. Objeto da Sociologia Jurídica: -Pode-se dizer que o objeto da sociologia jurídica é, por um lado a relação entre mecanismos de ordenação do direito e da comunidade, e por outro, a relação entre o direito e outros setores da ordem social. Portando, a sociologia jurídica tem a ver tanto com as estruturas normativas da comunidade, em geral, como também com os modos de

TEORIA GERAL DO PROCESSO PENAL FLAVIANO PIERANGELI 01.2015 1. INTRODUÇÃO AO PROCESSO PENAL 1.1. O Direito de Punir Grupo social: superstições modeladas por totens e tabus Deuses: seres fantásticos; raio, chuva, trovão Violação de obrigações: severos castigos - ofensa ao sobrenatural: ira recairia sobre o grupo - ato de castigar: participação da comunidade para evitar vingança geral Ex. lapidação Tempos Primitivos (cont.) Aceitação às proibições e tabus . gera princípios . de…

UNIVERSIDADE Programa de Graduação em Direito O INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA E O MODELO CONSTITUCIONAL DO PROCESSO Nome do aluno Cidade 2011 Nome do aluno O INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA E O MODELO CONSTITUCIONAL DO PROCESSO Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção de título de Bacharel em Direito à Banca Examinadora da

Inquisitorial (ou da Intolerância). 2.1 Movimentos de Lei e Ordem (Law and Order) e Maximalismo Penal. 2.2 Direito Penal do Inimigo. 2.3 Tolerância Zero – Teoria das Janelas Quebradas. 3 Paradigma Etiológico. 3.1 Escola da Defesa Social. 3.2 Ideologia do Tratamento. 4 Paradigma Da Reação Social. 4.1 Teoria Do Labelling Approach. 4.2 Criminologia Crítica. 5 Paradigma Garantista. 5.1 Garantismo Penal e Direito Penal Mínimo. 6 Paradigma Abolicionista. Conclusão. Referências. em D…

da Segurança Jurídica: do controle da violência a violência do controle penal Bibliografia Andrade, V. R. (2003). A ilusão de segurança jurídica: do controle da violência à violência do controle penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado. Considerações Preliminares O objetivo deste trabalho acerca da obra “A ilusão de segurança jurídica”, da autora Vera Regina, é dar inicio a uma imersão no universo da Ciência Penal. O resultado da análise será apresentado por meio de…

Inquisitorial (ou da Intolerância). 2.1 Movimentos de Lei e Ordem (Law and Order) e Maximalismo Penal. 2.2 Direito Penal do Inimigo. 2.3 Tolerância Zero – Teoria das Janelas Quebradas. 3 Paradigma Etiológico. 3.1 Escola da Defesa Social. 3.2 Ideologia do Tratamento. 4 Paradigma Da Reação Social. 4.1 Teoria Do Labelling Approach. 4.2 Criminologia Crítica. 5 Paradigma Garantista. 5.1 Garantismo Penal e Direito Penal Mínimo. 6 Paradigma Abolicionista. Conclusão. Referências. em D…

6. PEÇAS PROFISSIONAIS 6.1. Modelos gerais de peça No processo penal, regra geral, existem apenas dois tipos de peças diferentes, isto é, a estrutura de qualquer peça sempre deverá obedecer a dois pré-definidos modelos, um destinado aos requerimentos em geral e outro aos recursos, como veremos a seguir. 25 6.1.1. Modelo geral de peça simples Este modelo de peça é utilizado para todos os requerimentos, habeas corpus, revisão criminal, alegações finais, etc. Consiste em uma peça única

Acusatório (A conformidade Constitucional das Leis Processuais Penais) Trabalho apresentado à Disciplina de Direito Processual Penal Prof.*** Alunas: A. M. Silva M. G. Viana 8º PERÍODO Belo Horizonte 2013 O SISTEMA ACUSATÓRIO – breve análise sobre as características do Sistema Processual Brasileiro (Resenha da obra: PRADO, Geraldo. Sistema Acusatório. A conformidade Constitucional das Leis Processuais Penais. 4ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006).…