Defesa preliminar

DEFESA PRELIMINAR 1. Conceito 2. Requisitos formais – artigos 396,396-A, 406 do CPP a) Endereçamento b) Qualificação do acusado c) Descrição do fato (alegar preliminares e tudo que interesse a defesa propriamente dita) d) Pedido de absolvição ou improcedência da denúncia nos termos em que proposta; juntada de documentos e rol de testemunhas e) Local e data f) Nome e assinatura g) Procuração com poderes especiais (advogado particular) CASO PRÁTICO: Na madrugada do dia 11 de julho de 2011, na cidade de João Pessoa, mais precisamente na localidade conhecida como “beco de Malaquias”, no Bairro do Rangel, Jackson Pereira de Lima, vulgo “China”, juntamente com o menor Felipe Amaral de Santana, mataram o popular conhecido por Daniel João da Silva, com pauladas na cabeça. Jackson foi denunciado pelo crime tipificado no art. 121, §2º, IV do CP. MODELO DE DEFESA PRELIMINAR EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOAO PESSOA - PB. Jackson Pereira de Lima, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, vem, respeitosamente perante V. Exa., através do advogado abaixo assinado, conforme instrumento procuratório (em anexo), nos autos da presente AÇÃO PENAL oferecida pelo Ministério Público, nos termos do Art. 406 do C.P.P., e não concordando, data venia, com a denúncia de fls., considerando-o como incurso nas penas do art. 121, § 2º, IV, do CPB, apresentar a presente DEFESA…

RESPOSTA À ACUSAÇÃO - LIBERDADE PROVISÓRIA - DEFESA PRÉVIA - REITERAÇÃO DO PEDIDO - DUPLO HOMICÍDIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA CRIMINAL COMARCA DE __________ - UF Processo nº __________ Petição: DEFESA PRÉVIA (RESPOSTA À ACUSAÇÃO) COM REITERAÇÃO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. __________, brasileiro, casado, técnico em eletrônica autônomo, RG/CI nº __________ SSP/UF e CPF nº __________, residente e domiciliado na Rua __________, nº ___, apto. ___,…

RESPOSTA À ACUSAÇÃO - LIBERDADE PROVISÓRIA - DEFESA PRÉVIA - REITERAÇÃO DO PEDIDO - DUPLO HOMICÍDIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA CRIMINAL COMARCA DE __________ - UF Processo nº __________ Petição: DEFESA PRÉVIA (RESPOSTA À ACUSAÇÃO) COM REITERAÇÃO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. __________, brasileiro, casado, técnico em eletrônica autônomo, RG/CI nº __________ SSP/UF e CPF nº __________, residente e domiciliado na Rua __________, nº ___, apto. ___,…

endereçada a peça? QUESTÕES PRELIMINARES Foi uma conduta humana. Sim ( ) não ( ). Típica. Sim ( ) não ( ). Culpável. Sim ( ) não ( ). A parte autora (acusação) tem legitimidade para todos os crimes ventilados? Sim ( ) não ( ). Houve causa de Extinção da punibilidade (Art. 107 do CP)? ( ) pela morte do agente; ( ) pela anistia, graça ou indulto; ( ) pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; ( ) pela prescrição, decadência ou perempção; ( ) pela…

AULA INAUGURAL DIA - 18/11/2014 Darlan.barroso@damasio.com.br DICAS PARA AULA LEGISLAÇÃO DE PROVA; LIVRO DE PRÁTICA PENAL; PROVA LEGISLAÇÃO GERAL – VADE RT DAS CARINHAS. LEGISLAÇÃO DE AULA ESPECÍFICA -MINI VADE RT. COMPLEMENTAR LIVRO DA COLEÇÃO RT - MANUAL DE REDAÇÃO JURÍDICA. PROJETO DE ESTUDO AULAS DE BASE E AVANÇADAS; PEÇAS E QUESTÕES; ESTUDOS DIRIGIDOS; LABORÓRIOS; SIMULADO; CENTRO DE SOLUÇÃO DE DÚVIDAS; PROFESSOR AO VIVO (NOVA FERRAMENTA – OBS: EM ESTUDO). IDENTIFICAÇÃO DA PEÇA…

AMARELO (ex.: 107, CP) Mérito – VERDE (ex.: 20, CP) Pedido – PRETO (ex.: 397, 386, 626, 630, 413, 414, 415, 419) PEÇA PRÁTICA ESQUELETO Cliente Identificar a parte que se está defendendo Identificar a parte contrária Crime e Pena Identificar o crime objeto da questão Se o enunciado trouxer o tipo, anotar – crime que foi capitulado pelo delegado, MP – qual crime o cliente foi denunciado Se o enunciado apenas descrever a conduta: tipificar Ação penal Pública Incondicionada (regra…

para o respectivo conhecimento (arts. 577, 578, 601 do CPP). No entanto, para aqueles recursos de fundamentação vinculada ou da competência da jurisdição extraordinária (RE e RESP), a motivação constitui-se em um dos requisitos de cabimento, de modo que a falta daquela levará ao não conhecimento do recurso. e) Adequação: Para Nucci e outros autores, a adequação seria expressa na “necessidade da parte respeitar o recurso exato indicado na lei para cada tipo de decisão impugnada, não…

audiência de instrução e julgamento, as partes devem oferecer, nos termos do art. 403, as alegações finais, oralmente. É a regra. No entanto, em algumas situações excepcionais, as alegações orais são inviáveis. Imagine, por exemplo, um processo com dez réus, ou com teses jurídicas complexas. Na primeira hipótese, a audiência seria interminável, pois as alegações poderiam se estender por horas. Na segunda, por outro lado, por ser o tempo exíguo, a defesa poderia ficar prejudicada. Para…

Provisória I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV REPRESENTAÇÃO (ASPECTOS GERAIS)............................................................ MODELO DE REPRESENTAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL................................................................................................................... MODELO DE REQUERIMENTO PARA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO............. QUEIXA-CRIME (ASPECTOS GERAIS)...................................................................…

Exercícios práticos (últimas provas)... Relação de peças no processo penal... Dicas importantes... Principais teses defensivas... Princípios penais e constitucionais instrumentais... Guia de Súmulas Penais... Sumário 3 Orientações preliminares 4 Instruções para a correção das peças profissionais 4 Peça profissional 2006.1 - CESPE 4 Peça profissional 2006.2 - CESPE 5 Peça profissional 2006.3 - CESPE 5 Peça profissional 2007.1 - CESPE 6 Peça…