Quest Es CTB 2

ausência de acostamento, no sentido contrário de circulação dos veículos automotores. Essa regra vale para as vias rurais, visto que no caso de vias urbanas, a ausência de passeio impõe a circulação em fila única pelos bordos da pista de rolamento, sem que haja a necessidade de transitar no sentido contrário de circulação dos veículos automotores (art. 68, § 2º e 3º do CTB). 3) (CESPE/UNB/PRF/2002) Não é absoluta a preferência, referida no quinto tópico, dos pedestres que atravessam a via sobre as faixas delimitadas para esse fim, já que, havendo sinalização semafórica no local, eles só poderão atravessar a via quando o sinal luminoso autorizar. Entretanto, é absoluta a preferência em faixas onde não estejam posicionados agentes de trânsito nem semáforos, requerendo-se, contudo, que os pedestres deem um sinal de advertência aos motoristas antes de iniciarem a travessia. FALSO - Não é absoluta a preferência dos pedestres, devendo-se observar a sinalização semafórica e/ou foco de pedestre que regule a sinalização no local. Quando não houver agente de trânsito ou sinal luminoso no local, a preferência é do pedestre nos termos do art. 214 do CTB, não havendo qualquer previsão normativa quanto à necessidade de advertirem os motoristas através de sinal, antes de iniciarem a travessia. Apesar de comum nas grandes cidades e louvável pela intenção, esse ato de indicação pelo pedestre não encontra suporte na legislação de trânsito. 4) (CESPE/UNB/PRF/2002) O procedimento de…

..... PUBLICADO em 27/10/01 063 AGENTES MUNICIPAIS - ABORDAR VEÍCULOS PARA AUTUAR ....................... PUBLICADO em 06/04/02 068 AGENTES DE TRÂNSITO - CREDENCIAMENTO ................................................ PUBLICADO em 07/12/99 038 AGENTES DE TRÂNSITO - PODER DE POLÍCIA DE TRÂNSITO ........................ PUBLICADO em 06/08/02 075 AGENTE DE TRÂNSITO - PROCEDIMENTO PARA FISCALIZAR ........................ PUBLICADO em 08/10/02 078 AGENTES…

Recursos de Multas de Trânsito - Defesa Quanto à Materialidade da Infração - Junta Boletim de Ocorrência e alega que não portava as placas de identificação porque as mesmas foram furtadas.Você sabe o que fazer quando você recebe uma notificação de multa de trânsito ou que providencias tomar quanto às providências cabíveis numa situação dessas? Aí que entra o recurso para multa. Nós separamos aqui alguns modelos de recurso para multa em diferentes situações, que vão te auxiliar no que…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO AMBIENTAL A POLUIÇÃO VEICULAR AMBIENTAL: ASPECTOS LEGAIS ILDO MÁRIO SZINVELSKI Monografia apresentada como requisito para obtenção do Certificado de Especialista em Direito Ambiental. Canoas, RS, Janeiro de 2005. 2 “Levantem os olhos sobre o mundo e vejam o que está acontecendo à nossa volta, para que amanhã não sejamos acusados de…

especial à professora Maria Helena Hoffmann, pesquisadora, pioneira na pesquisa da temática sobre Psicologia do Trânsito no Estado, cujas observações foram de grande valia no meu exame de qualificação, contribuindo na maturidade intelectual para a execução da pesquisa. Obrigada, Maria Helena, pela troca de informações, artigos e documentos emprestados, sem os quais esta dissertação não teria a mesma profundidade; Aos psicólogos Jacinto Antonio Pereira, Marisa Peicots, Marilha Toaldo…

O CTB, O ÁLCOOL E AS MORTES NO TRÂNSITO IAVM – INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAR GESTÃO, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO GORBOLY DE PRÁ LAIBER O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, O ÁLCOOL E AS MORTES NO TRÂNSITO CONSEQÜÊNCIAS PRÁTICO-JURÍDICAS, NO CONTEXTO EVOLUTIVO DO COMBATE AO ÁLCOOL NO TRÂNSITO, DO ADVENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA EM VIRTUDE DA INFLUÊNCIA ALCOÓLICA NO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR O CTB, O ÁLCOOL E AS…

pela Lei 5.108, de 21/9/66, o Código Nacional de Trânsito, regulamentado por meio do Decreto 62.127, de 16 de janeiro de 1968. Nesse período não existiam preceitos de ordem penal para as condutas ditas infrações de trânsito, sendo que tal matéria era regulada pela legislação penal comum indiretamente. Conforme nos ensina Pires, (1998) o Código Penal de 1969 previa no Título VIII, (Crimes contra a Incolumidade Pública) capítulo I, (Crimes de Perigo) alguns crimes de trânsito, entre eles…

um salário mínimo por dia de descumprimento. Custas e honorários advocatícios pelo demandado, os últimos fixados em R$ 1.000,00, com fundamento no art. 20, §4º, do CPC, considerando a natureza da ação e o trabalho desenvolvido pelo profissional. Reno João Etges, em suas razões, sustenta a falta de interesse processual da parte apelada, postulando pela extinção do feito sem julgamento do mérito. Refere que o pedido tem por base notificação extrajudicial acerca da utilização do…

ciclomotor sem capacete de segurança CAPACETE - Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor c/capacete em desacordo CAPACETE - Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro s/ capacete CAPACETE - Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro c/ capacete em desacordo CARACTERÍSTICA ALTERADA - Conduzir o veículo com característica alterada CARGA - Transportar em veíc destinado transp passageiros carga excedente desac art.109 CARGA…

Detran MT 1 Detran MT © - Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9.610 de 19/02/98. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros. 2 Detran MT Nota: Muito zelo e técnica foram empregados na edição desta obra. No entanto, podem ocorrer erros de digitação, impressão ou formatação. Em qualquer das…