Direito penal oab 2 fase

Segunda Etapa do Exame da Ordem

Apostila de Direito Penal e Processo Penal

Prof. Franklin Higino

SUMÁRIO
BIBLIOGRAFIA................................................................................................................... 3

1ª Parte: Queixa-Crime e Liberdade Provisória
I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV REPRESENTAÇÃO (ASPECTOS GERAIS)............................................................ MODELO DE REPRESENTAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL................................................................................................................... MODELO DE REQUERIMENTO PARA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO............. QUEIXA-CRIME (ASPECTOS GERAIS)................................................................... MODELO DE QUEIXA-CRIME.................................................................................. MODELO GERAL DE PROCURAÇÃO..................................................................... LIBERDADE PROVISÓRIA (ASPECTOS GERAIS)................................................ MODELO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE.............................. MODELO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA........................................ MODELO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA........................................ PRIMEIRO EXERCÍCIO PRÁTICO – PROFISSIONAL............................................. SEGUNDO EXERCÍCIO PRÁTICO – PROFISSIONAL............................................ TERCEIRO EXERCÍCIO PRÁTICO – PROFISSIONAL............................................ QUESTÕES PRÁTICAS............................................................................................ 4 6 8 9 11 13 14 17 18 21 22 23 24 25

2ª Parte: Defesa Preliminar e Alegações Finais

I II III IV V VI VII VIII IX X XI

DEFESA PRELIMINAR (ASPECTOS GERAIS)........................................................ MODELO DE DEFESA PRELIMINAR (ART. 514 DO CPP) .................................... MODELO DE DEFESA