TRABALHO DE ALEGACOES FINAIS DO DIREITO PENAL

UNIVERSIDADE NILTON LINS

ESTÁGIO SUPERVISIONADO (PRATICA PENAL E ORATÓRIA)

MANAUS – 2015 DIREITO – 072
PROFESSOR: MARCO AURELIO
ALUNA: ALINY ANDRADE FURTUNATO

ESQUEMA PARA ALEGACOES FINAIS (PARTE GERAL DO DIREITO PENAL)

MANAUS – 2015
ESQUEMA PARA ALEGAÇÕES FINAIS
IDENTIFICAÇÃO GERAL
Qual era a idade do acusado quando praticou o delito?

Qual a tipificação do crime? Qual a pena do crime? Qual o rito a ser aplicado? Qual a peça a ser confeccionada? Para quem será endereçada a peça?

QUESTÕES PRELIMINARES
Foi uma conduta humana. Sim ( ) não ( ). Típica. Sim ( ) não ( ).
Culpável. Sim ( ) não ( ).
A parte autora (acusação) tem legitimidade para todos os crimes ventilados? Sim ( ) não ( ).
Houve causa de Extinção da punibilidade (Art. 107 do CP)?
( ) pela morte do agente; ( ) pela anistia, graça ou indulto;
( ) pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso;
( ) pela prescrição, decadência ou perempção;
( ) pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; ( ) pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite;
( ) pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.
Houve quais tipos de nulidades (Art. 564 do CPP)?
( ) por incompetência, ( ) suspeição, ( ) suborno do juiz; ( ) por ilegitimidade de parte, por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:
( ) tem a denúncia ou a queixa e a representação e, nos processos de contravenções penais, a portaria ou o auto de prisão em flagrante;
( ) tem exame do corpo de delito, ( ) a nomeação de defensor ao réu presente,
( ) houve a intervenção do MP nos