Os crimes eleitorais

2845 palavras 12 páginas

FACULDADE DE OLINDA – FOCCA

CURSO DE DIREITO

CRIMES ELEITORAIS

PEDRO AUGUSTO L. DE LIMA

OLINDA

2011.1

FACULDADE DE OLINDA – FOCCA

CURSO DE DIREITO

CRIMES ELEITORAIS

PEDRO AUGUSTO L. DE LIMA

OLINDA

2011.1

ÍNDICE

Introdução...................................................................................................................01

O que são Crimes Eleitorais.......................................................................................02

A Competência para apuração dos Crimes Eleitorais................................................03

Ação Penal Pública....................................................................................................04

Ação Penal Privada Subsidiária da Pública..............................................................05

Oferecimento da Denúncia.........................................................................................06

Requerimento de Arquivamento.................................................................................07

Recebimento da Denúncia e do Depoimento Pessoal do Acusado...........................08

Oitava de Testemunhas e Alegações Finais..............................................................09

Sentença....................................................................................................................10

Recurso......................................................................................................................11

Conclusão...................................................................................................................12

INTRODUÇÃO
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