ação de reparação de danos patrimoniais e morais

Disciplina:
Direito Processual Penal I
Pré-requisito:

Professor(a):
Letícia B. Gamboge Reis
TITULAÇÃO:
Doutoranda/ Especialista
Ano/Semestre:
Curso:
Nível de Ensino:
2014/2
Direito
Graduação

PLANO DE ENSINO

1. EMENTA

Processo Penal e Direitos Humanos. Natureza jurídica e conceito do processo penal. Princípios e regras orientadoras do processo penal. Fontes e interpretação das normas processuais penais. Lei processual penal no tempo e no espaço. Processo penal constitucional. Modalidades de ação penal. Competência. A primeira fase da persecução penal no processo de conhecimento de caráter condenatório: o inquérito policial. Inquérito policial e Direitos Humanos – limitações à atividade investigatória (direitos e garantias constitucionais). A 2ª fase da persecução penal no processo de conhecimento de caráter condenatório: ação penal. Processo comum. Procedimentos especiais: crime contra a honra, falência, crimes praticados por funcionário público, propriedade imaterial ( CPP, art. 503 a 530). Leis Extravagantes. Provas no Processo Penal

2. OBJETIVOS

2.1 - Geral : Possibilitar a compreensão teórico-conceitual dos principais institutos jurídicos que compõem o Processo Penal Democrático, com sua adequação à prática profissional.

2.2 - Específicos:
O acadêmico deverá desenvolver uma visão crítica e reflexiva das normas penais, através da compreensão do impacto destas na Sociedade, à medida em que se tem a sua operacionalização pelos órgãos que compõem o Sistema de Justiça Criminal.
Desenvolver a visão interdisciplinar do acadêmico através da co-relação do Direito Processual Penal com os demais ramos do Direito e Ciências, tanto no plano horizontal ( Direito Penal, Direito Constitucional, etc.), quanto no plano vertical ( Criminologia, Antropologia, Psicologia, etc).

3. COMPETÊNCIAS

Apreender, analisar e produzir, de forma crítica, o Direito.
Entender os fatos sociais, através do conhecimento