Direito Civil

menor receberá qualificação completa conforme modelo de pessoa natural), por seu advogado e bastante procurador devidamente constituído... EMPRESÁRIO INDIVIDUAL FULANO DE TAL, empresário individual, com endereço na cidade de (endereço completo), com inscrição no CNPJ/MF sob o n.___, por seu advogado e bastante procurador devidamente constituído... PESSOA JURÍDICA – SOCIEDADE EMPRESÁRIA EMPRESA X, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de ___ (endereço completo), inscrita no CNPJ/MF sob o n.___, neste ato representada por seu administrador FULANO DE TAL (receberá qualificação completa conforme modelo de pessoa natural), conforme contrato social (sociedade limitda Ltda) / estatuto social (Sociedade Anônima S.A.) anexo, por seu advogado e bastante procurador devidamente constituído... FUNDAÇÃO FUNDAÇÃO X, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de ___ (endereço completo), inscrita no CNPJ/MF sob o n.___, neste ato representada por seu administrador FULANO DE TAL (receberá qualificação completa conforme modelo de pessoa natural), conforme estatuto social anexado, por seu advogado e bastante procurador devidamente constituído... 4 ASSOCIAÇÃO ASSOCIAÇÃO, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de ___ (endereço completo), inscrita no CNPJ/MF sob o n.___, neste ato representada por seu administrador FULANO DE TAL (receberá qualificação completa conforme modelo de pessoa natural), conforme…

MODELO DA PEÇA Nº 10 A SER ELABORADA PELO ALUNO CONFORME O ENUNCIADO Francisco moveu reclamação trabalhista contra a instituição filantrópica Instituto Meninos da Vila. Na reclamação trabalhista, Francisco formulou pedido de reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de todas as verbas decorrentes do reconhecimento do vínculo, vale dizer, aviso prévio, férias integrais e proporcionais, 13º salário proporcional e integral, FGTS, multa rescisória do FGTS e multa prevista no…

3.a DA CONTESTAÇÃO Quando interposta à peça contestatória a reclamada requereu que as notificações e publicações posteriores à data da propositura da mesma fossem emitidas em nome do advogado GUSTAVO GALVÃO, sob pena de nulidade. Objetivando prevenir futuras nulidades e evitar prejuízos a parte Autora. Na oportunidade requereu a colocação do nome dos patronos da contestante no rosto dos autos e a realização de todas as futuras publicações em nome dos subscritores da…

pela Preliminar de Mérito, Prejudicial de Mérito, Mérito, Impugnação aos Documentos, Requerimentos Finais. I. Preliminar de Mérito CONTESTAÇÃO II. Prejudicial de Mérito III. Mérito IV. Impugnação aos Documentos V. Requerimentos Finais O quadro a seguir tem a finalidade de materializar a idéia de uma contestação no processo do trabalho.…

DIREITO FIM0185 MATEMATICA II LIN0379 COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL PSI0383 PSICOLOGIA Período: 3 COF0217 CONTABILIDADE GERAL III COF0219 CONTABILIDADE E ANALISE DE CUSTOS I DPR0090 DIREITO EMPRESARIAL ERI0152 INTRODUÇÃO À ECONOMIA ESA0246 FUNDAMENTOS DE CIÊNCIAS SOCIAIS FIM0342 ESTATÍSTICA Período: 4 COF0218 CONTABILIDADE INTERMEDIARIA COF0221 CONTABILIDADE E ANALISE DE CUSTOS II DPR0110 LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA DPR0200 LEGISLACAO SOCIETARIA DPU0051 DIREITO TRIBUTARIO EDU0477…

da previdência privada. 1.1 Complementar. 1.2 Autônomo. 1.3 Facultativo. 1.4 Regime baseado na constituição de reservas. 1.5 Contratual. 2 Características da natureza jurídica da previdência privada e suas relações com o direito positivo. 2.1 Relação contratual entre entidades, participantes e patrocinadores. 2.2 Dimensão de aderência aos contratos. 2.3 Aplicação das normas de direito privado. 2.4 Relação jurídica civil-previdenciária que a desvincula da seara trabalhista. 2.5 Vínculo…

6.5. Da Seguridade Social do Servidor. 6.6. Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público. 7. Decreto nº 1.171/94 e Decreto 6.029/07. 8. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações posteriores. LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 1. Finalidade e princípios básicos da Previdência Social. 2. Regime Geral de Previdência Social. 2.1. Segurados obrigatórios. 2.2. Filiação e inscrição. 2.3. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte…

1. INTRODUÇÃO Neste trabalho, pretende-se estudar o aspecto dogmático do delito de apropriação indébita previdenciária e confrontá-lo com a visão da ciência criminal moderna, principalmente, com as considerações de política criminal. Após a obtenção dos limites do direito de punir do Estado em relação à apropriação indébita previdenciária, serão analisados os métodos de investigação e sistematização da persecução criminal. Nesse contexto, será tratado o…

não se limita à concepção de direitos da sociedade capitalista, se coloca em defesa da autonomia e da plena emancipação dos indivíduos, tendo como objetivo contribuir para a construção de uma nova ordem social. Dessa forma, a concretização das políticas sociais enquanto espaço sócio ocupacional do assistente social impõe uma dualidade ao seu exercício profissional: por um lado o assistente social pode aproximar-se da concepção de cidadania e direitos presente no projeto…

primeiro lugar na hierarquia judiciária, pois os donatários tiveram que dar apelo e agravo para o Ouvidor-Geral. De fato, houve a duplicação da estrutura judicial, pois sobreviviam os poderes e competências das capitânias e câmaras ao lado dessa nova justiça, desempenhada pelo Ouvidor-Geral. O controle efetivo do governador geral não foi implantado de imediato, tendo decorrido algumas décadas para acontecer de fato. O Direito Penal praticado no Brasil Colônia: Não havia…